Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita informações sobre a execução da Lei Municipal nº 858, de 17 de junho de 2025.

Solicita informações referentes às gratificações e verbas pagas aos servidores efetivos e/ou comissionados.

Solicita informações referentes às obras, não concluídas, de pavimentação asfáltica nas ruas Jacinta Machado, Deputado Ciro Aguiar, localizadas no bairro Centro, no município de Cabeceira Grande- Minas Gerais.

Solicita informações sobre os Centros Municipais de Fisioterapia.

Solicita fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025, bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os contratos administrativos celebrados por este Município, também informações oficiais sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP.

Solicita informações sobre os gastos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar.

Solicita informações sobre o ex-servidor Tarley Gabardela Pereira .

Solicita da Secretária Municipal de Saúde e Humanização de Cabeceira Grande - MG, informações referentes ao processo de marcação de exames e cirurgias.

Solicita informações sobre as ações de monitoramento e controle de zoonoses, especialmente a leishmaniose, no município.

Solicita informações sobre o veiculo PALIO WK ATTRAC 1.4 Ano de fab. /modelo: 2011/2011 Cor: branca, Placa: HIE4805.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas no sentido que seja assinado um convênio entre o Município de Cabeceira Grande e o SEST - Serviço Social do Transporte, SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas cabíveis para a criação de uma linha municipal de transporte coletivo entre a sede do Município, a ponte do rio preto na divisa do Distrito Federal, Palmital de Minas à BR-251 (arrependido), pois a questão de transporte em nosso município é muito precária e com um custo muito elevado perante o poder econômico de nossos munícipes.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas para colocação de placas de trânsito e informativas em todas as ruas da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adquiridos com urgência 02 (dois) geradores de energia para serem disponibilizados nas unidades de saúde da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas públicas junto a CEMIG para instalações de rede elétrica em todas as ruas da Sede e do Distrito de Palmital de Minas que ainda não estejam contempladas 100% com rede elétrica.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Rua Osorio Geraldo (parte próximo a torre da vivo e outra parte após o cemitério), Patos de Minas, Joviano Francisco Lopes, Sebastião Jacinto, Felix de Souza, Salvador Ribeiro, Cristalina, Joao Cruz, Silvestre Lopes, Herculano Oliveira, João Lorindo (antiga Rua Morada Nova), Rui Barbosa, Alberto Abadias, José Abadias, Agenor Pires, Adelino Ribeiro, João Augusto Teixeira, João de Matos, Felipe Ribeiro Santiago, Jose Fonseca, Higino Francisco Lopes, Jose Alves Viana, Filomena Santana Gomes, Rui Barbosa, Paracatu e Firmiano Ribeiro. Ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que providenciado a confecção de uniforme e crachá para todos os servidores públicos municipais de nosso município, e que no caso dos servidores do cargo de Vigia, que seja adquirido uniforme completo composto por camisa com identificação, calça, boné e coturno ou sapato social conforme modelo de vigias/guarda anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urgência no sentido de providenciar a contratação de empresa ou profissional competente nos termos da Legislação em vigor para assinar e emitir PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que altere o vencimento salarial dos membros do Conselho Tutelar, tendo em vista a defasagem na remuneração.

Indica ao Prefeito Municipal que valorizando os servidores e almejando a aproximação real do Piso Nacional, encaminhe Projeto de Lei concedendo reajuste Real de 10% (dez por cento) no vencimento Básico dos servidores do cargo de Técnico em Enfermagem.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância no Município de Cabeceira Grande-MG, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas.

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande.

Denomina Luiz de Onora a Rua situada no Distrito de Palmital e dá outra providência.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Auxiliar em Administração Pública - Motorista

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre adequação da carga horária base dos profissionais do magistério no exercício da docência para o desempenho das atividades de interação com os educandos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal.

Institui incentivo financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para todos.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos Assistente Administrativo.

Dispõe sobre alteração do vencimento base do cargo de Auxiliar Administrativo na Função de auxiliar administrativo.

Dispõe sobre adequação salarial para o cargo de Técnico em Educação Básica na função de Monitor Escolar.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 444, de 23 de outubro de 2014, o artigo 5º da Lei Municipal nº 242, de 20 de abril de 2007, o artigo 9º da Lei Municipal nº 550, de 5 de julho de 2017 e o artigo 4º da Lei Municipal nº 415 de 27 de novembro de 2013, para promover adequações na composição , organização e estruturação dos respectivos colegiados.

Ratifica a sexta alteração e a consolidação do contrato de consorcio do Convales e dá outras providências.

Estatui normas especiais para regulamentar o parcelamento de solo rural para fins urbanos, destinados á implantação de loteamento especial - LE na zona de interesse ambiental e turístico de urbanização especifica - ZIA - TUR e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 756, de 26 de setembro de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande-MG

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal- SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço publico, em caráter precário para a instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande para a 8ª (Oitava) Legislatura.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos assistente administrativo.

Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Cabeceira Grande- MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências.