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Solicita informações sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande em 31 de dezembro de 2024.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DATIVA AFONSO DE OLIVEIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de janeiro de 2025.

Solicita informações sobre o serviço de fisioterapia nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MICHELLE APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de janeiro de 2025.

Solicita informações sobre os servidores contratados temporariamente desde 1º de janeiro de 2025.

Requisita informações ao Prefeito referentes à construção e revitalização do deck da barragem.

Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Diretor do Sanecab, na forma de relatório, referente aos pagamentos de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como todas as gratificações concedidas pela Autarquia nos meses de janeiro e fevereiro de 2025

Requer a convocação do Diretor do Sanecab.

Requer a convocação do Secretário Municipal da Saúde.

O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 209 inciso XX do Regimento Interno seja convocada reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-MG -, pelos 40 anos de sua fundação.

Solicita informações referentes à LTC-001 instituída pela Lei Municipal nº 841, de 28 de fevereiro de 2025.

Solicita informações referentes ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2025 do Sanecab .

Solicita informações sobre os servidores contratados temporariamente, comissionados e efetivos desde 1º de março de 2025.

Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Ex-vereador Cícero Zanetta Lulhi (Cícero Liga Liga) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 5 de agosto de 2025.

Solicita os relatórios contendo a relação de todos os lotes públicos e terrenos vagos pertencentes ao Município.

Solicita informações sobre os gastos com material de construção e mão-de-obra de pedreiros e ajudantes efetuados pela Secretaria Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas em 2025.

Solicita informações sobre os gastos com oficinas de reparação de veículos automotores em 2025.

Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Izabel Cristina Martins Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido lamentávelmente no dia 26 de agosto de 2025.

Solicita informações sobre notificação e multa de lotes com fundamento nas leis nºs 659/2019 e 759/2022.

Solicita informações sobre a execução da Lei Municipal nº 858, de 17 de junho de 2025.

Solicita informações referentes às gratificações e verbas pagas aos servidores efetivos e/ou comissionados.

Solicita informações referentes às obras, não concluídas, de pavimentação asfáltica nas ruas Jacinta Machado, Deputado Ciro Aguiar, localizadas no bairro Centro, no município de Cabeceira Grande- Minas Gerais.

Solicita informações sobre os Centros Municipais de Fisioterapia.

Solicita fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025, bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os contratos administrativos celebrados por este Município, também informações oficiais sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP.

Solicita informações sobre os gastos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar.

Solicita informações sobre o ex-servidor Tarley Gabardela Pereira .

Solicita da Secretária Municipal de Saúde e Humanização de Cabeceira Grande - MG, informações referentes ao processo de marcação de exames e cirurgias.

Solicita informações sobre as ações de monitoramento e controle de zoonoses, especialmente a leishmaniose, no município.

Solicita informações sobre o veiculo PALIO WK ATTRAC 1.4 Ano de fab. /modelo: 2011/2011 Cor: branca, Placa: HIE4805.

Solicita cópia de Prestação de Contas – 20ª Festa da Moagem e do Carro de Boi – Palmital de Minas/2025.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas no sentido que seja assinado um convênio entre o Município de Cabeceira Grande e o SEST - Serviço Social do Transporte, SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas cabíveis para a criação de uma linha municipal de transporte coletivo entre a sede do Município, a ponte do rio preto na divisa do Distrito Federal, Palmital de Minas à BR-251 (arrependido), pois a questão de transporte em nosso município é muito precária e com um custo muito elevado perante o poder econômico de nossos munícipes.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas para colocação de placas de trânsito e informativas em todas as ruas da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adquiridos com urgência 02 (dois) geradores de energia para serem disponibilizados nas unidades de saúde da Sede e do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas públicas junto a CEMIG para instalações de rede elétrica em todas as ruas da Sede e do Distrito de Palmital de Minas que ainda não estejam contempladas 100% com rede elétrica.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Rua Osorio Geraldo (parte próximo a torre da vivo e outra parte após o cemitério), Patos de Minas, Joviano Francisco Lopes, Sebastião Jacinto, Felix de Souza, Salvador Ribeiro, Cristalina, Joao Cruz, Silvestre Lopes, Herculano Oliveira, João Lorindo (antiga Rua Morada Nova), Rui Barbosa, Alberto Abadias, José Abadias, Agenor Pires, Adelino Ribeiro, João Augusto Teixeira, João de Matos, Felipe Ribeiro Santiago, Jose Fonseca, Higino Francisco Lopes, Jose Alves Viana, Filomena Santana Gomes, Rui Barbosa, Paracatu e Firmiano Ribeiro. Ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que providenciado a confecção de uniforme e crachá para todos os servidores públicos municipais de nosso município, e que no caso dos servidores do cargo de Vigia, que seja adquirido uniforme completo composto por camisa com identificação, calça, boné e coturno ou sapato social conforme modelo de vigias/guarda anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urgência no sentido de providenciar a contratação de empresa ou profissional competente nos termos da Legislação em vigor para assinar e emitir PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que altere o vencimento salarial dos membros do Conselho Tutelar, tendo em vista a defasagem na remuneração.

Indica ao Prefeito Municipal que valorizando os servidores e almejando a aproximação real do Piso Nacional, encaminhe Projeto de Lei concedendo reajuste Real de 10% (dez por cento) no vencimento Básico dos servidores do cargo de Técnico em Enfermagem.

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância no Município de Cabeceira Grande-MG, conforme modelo anexo.

Indica ao Prefeito Municipal que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas.

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.

Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande.

Denomina Luiz de Onora a Rua situada no Distrito de Palmital e dá outra providência.

Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Auxiliar em Administração Pública - Motorista

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências