LEI ORDINÁRIA nº 906, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
906
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabeceira Grande (MG); cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica