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Tipo de Matéria Legislativa
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CONTINUAÇÃO DO PROCESSO
DESPACHO ARQUIVAMENTO
INDICAÇÃO
MENSAGEM
MENSAGEM VETO PARCIAL
MENSAGEM VETO TOTAL
MOÇÃO
PARECER PRÉVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDAS
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REDAÇÃO FINAL
REQUERIMENTO
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2023
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2021
2020
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2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada
Bloco Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AVANTE - Avante
DEM - Democratas
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - PARTIDO LIBERAL
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SOLIDARIE - Solidariedade
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
CONTINUAÇÃO DO PROCESSO
DESPACHO ARQUIVAMENTO
INDICAÇÃO
MENSAGEM
MENSAGEM VETO PARCIAL
MENSAGEM VETO TOTAL
MOÇÃO
PARECER PRÉVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDAS
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REDAÇÃO FINAL
REQUERIMENTO
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
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1920
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1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
7-PODER EXECUTIVO
6-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
2-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
5-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL. SUSTENTAV.
3-COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOL. SUSTENTÁVEL
COMISÃO CONJUNTA CAP/CFFO-2023
C.ESPECIAL AO PDL 001.2023
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
AURELIO DA GUIA
CARLITO
CLÁUDIA ABREU
EVALDO GORDO
NENZIM
POLLIANY PIMENTA
PROFESSORA SOENE
ROBSON CIPÓ
VEREADORA BERNADETE ALVES
VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO
VEREADOR ADAUTO BARBOSA
VEREADORA ELCANA VAZ
VEREADORA FLÁVIA REIS
VEREADORA JULBERTINA ORNELAS
VEREADOR ALBERTO MARTINS
VEREADOR ALÉRSIO MUNDIM
VEREADORA LÍLIA VIANA DE SIQUEIRA
VEREADORA MARIA ALICE
VEREADORA MARIA VALDIZA
VEREADOR ANDRE BATISTA
VEREADORA REJANE ENFERMEIRA
VEREADOR AURELIANO DA GUIA
VEREADORA VALMÍRIA VIANA
VEREADORA WALDETH SANTANA
VEREADOR CARLIM PAU TERRA
VEREADOR CÍCERO LIGA LIGA
VEREADOR DARLEI SILVA
VEREADOR DEMI LIMA
VEREADOR EDÍLSON MARIANO
VEREADOR ELIEZER CRUZ
VEREADOR FÁBIO COELHO
VEREADOR GABRIEL FRANCISCO
VEREADOR IRMÃO VALDETE
VEREADOR IVAN BAPTISTA
VEREADOR JOÃO GONZAGA
VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO
VEREADOR JORIVÊ ANTÔNIO
VEREADOR JOSÉ VIANA
VEREADOR JOSÉ VIANA
VEREADOR KARLYSON NAZARÉ
VEREADOR KESSER ROMUALDO
VEREADOR LEONARDO MAGELA
VEREADOR MANOEL OLIVEIRA
VEREADOR OSÓRIO GERALDO
VEREADOR PAULINHO ZERADO
VEREADOR PAULO CARDOSO
VEREADOR PEDRO ALVES
VEREADOR ROBINHO ALVES
VEREADOR SAMUEL PIMENTA
VEREADOR UILSINHO GOMES
VEREADOR VALDESON VENDEIRO
VEREADOR VALÉRIO CIPÓ
VEREADOR VILMAR VIANA
VEREADOR VILMAR VIANA
YSAIAS DE SOUSA
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AUTOR DE PROPOSIÇÃO - AUTOR
CAP - 2019-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2021-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2022-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2018-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP - 2020-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAP/CES - 2013 - COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES
CAP/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CES
CAP/CFFO - 2023-COMISSÃO CONJUNTAS CAP/CFFO
CAP/CFFO - 2023-CAP/CFFO COMISSÃO CONJUNTA
CAP/CFFO - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO
CAP/CFFO - 2020-COMISSÃO CONJUNTA - CAP/CFFO
C.CONJUNTA - 2018-COMISSÃO CONJUNTA CAP/CFFO
CES - 2023-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2017-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2019-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2018-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2020-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2022-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CES - 2021-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021
CESP-2022 - 2022-COMISSÃO ESPECIAL-AO PLC002/2021
C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL -PL014 E PL016
C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL028/2018
C.ESPECIAL - 2017-COMISSÃO ESPECIAL AO PL 014.2017
C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PL029/2018
C.ESPECIAL - 2014-COMISSÃO ESPECIAL
C.ESPECIAL - 2018 - COMISSÃO ESPECIAL AO PL020 E PL027/2018 Á PORT.029/26/10/2018
C.ESPECIAL - 2018-COMISSÃO ESPECIAL AO PLC002/2018
C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL
C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL
C.ESPECIAL AO PDL 001.2023 - C.ESPECIAL
CFFO - 2018-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - 2023-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - 2022-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - 2019-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO - 2021-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CFFO/CES - 2013-COMISSÃO CONJUNTA CFFO/CES
CLJR - 2022-COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
CLJR - 2019-COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
CLJR - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CLJR - 2023-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
CLJR - 2020-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
CLJR/CAP - 2022-CLJR/CAP - COMISSÃO CONJUNTA
CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES
CLJR/CES - 2022-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES
CLJR/CES - 2023-COMISSÃO CONJUNTA CLJR/CES
CLJR/CES - 2021-COMISSÃO CONJUNTA CLJR E CES
CLJR - RF - 2021-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - REDAÇÃO FINAL
CLJR -RF - 2022-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL
CLJR-RF - 2020 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-REDAÇÃO FINAL
CLJR-RF - 2018 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF
CMADS - 2023-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS - 2021 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS - 2018 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL. SUSTENTÁVEL
CMADS - 2022-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMISSÃO CONJUNTAS - C.CONJUNTA
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - DESP. ARQ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID
Gabinete do Ver. André Batista - GAB-ANDRE
PLENÁRIO - PLEN
PLENÁRIO - PLEN
PODER EXECUTIVO - PE
PRESIDENTE CÂMARA - PRES.CÂMARA
PRESIDENTE DA COMISSÃO - PC
PROTOCOLO - PROT
RELATORIA - REL
CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RELATORIA - REL
RF-CLJR - 2023- REDAÇÃO FINAL -COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA - PROTOCOLO - SECEXEC
VEREADOR DEMI LIMA
Status da tramitação atual
---------
2023. C. ESPECIAL AO PDL 001/2023
2023-COMISSÃO CLJR REDAÇÃO FINAL
2023-COMISSÃO CONJUNTA - CAP/CES
2023-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2023 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Despacho da Presidência
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aquirvado
C.ESPECIAL 2023 -EMENDA Á LEI ORGÂNCIA N.º001.2023
C. ESPECIAL AO PDL 001/2023
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMISSÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE
COMISSÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL-2022 -AO PLC002/2021
COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
Designado Relator
DESPACHO PRESIDENTE
EMENDA LEI ORGÂNICA 001.2023
EMENDA LEI ORGÂNICA 001.2023
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pela Presidente
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição recebida na Comissão
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolizada
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Abertura de Crédito
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Assistência Social
Auxílio Financeiro
Concessão de anistia
Congratulação
Conselho Tutelar
Criação de cargos no âmbito do Executivo
Criação de cargos no âmbito do Legislativo
Dá denominação
Declaração de utilidade pública
Educação
Eleição Conselheiros Tutelares
Estatuto dos Servidores
gratificação
Impostos e taxas públicas
Institui Previdência Complementar
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Matéria tributária
Meio Ambiente
Orçamento Público
Plano de Saneamento Básico
Processo Seletivo
Regime de Contratação Temporária
Regime de plantão e sobreaviso na Saúde
Regimento Interno
Remuneração Conselheiros
Saúde
Saúde
Servidor Público
Sistema de Controle Interno
Subvenção Social
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
Especial (Parecer Prévio)
