LEI ORDINÁRIA nº 880, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
880
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, estabelecido pela Lei n.° 441, de 17 de setembro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica