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O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito, após ouvido o Plenário, providencias no sentido de construir duas quadras de areia, com iluminação e cercadas por redes, para a prática de voleibol e futebol, sendo uma na Sede do Município e a outra na Sede do Distrito de Palmital de Minas.

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito a manutenção do campo de futebol da barragem, aplainando o terreno e fazendo a limpeza nos arredores do mesmo

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito a substituição da bóia da caixa d’água no Bairro Santana

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que designe duas equipes de limpeza e conservação das ruas e praças do Município de Cabeceira Grande, sendo uma para a Sede do Município e a outra para a Sede do Distrito de Palmital de Minas.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que seja estruturada a garagem de Palmital de Minas com equipamentos para manutenção e limpeza das máquinas, carros e caminhões, tais como: lava jato, rampa e uma mini oficina com equipamentos básicos

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que seja providenciado um caminhão container para a retirada de entulhos, lixo e etc., disponibilizando também contêineres nas administrações para ser locado à população.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de médico geriatra para atender a população idosa na rede municipal de saúde.

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada “Crotalária” (função de repelente natural contra insetos) para distribuição nas residências da Sede de Cabeceira Grande e da Sede do Distrito de Palmital de Minas.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito a aquisição de duas máquinas de fabricar bloquetes sendo uma para a sede de Cabeceira Grande e a outra para a sede do Distrito de Palmital de Minas, para pavimentação das ruas do Município.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº32 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de abril de 2007, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Sítios de Recreio e áreas de lazer e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CRENÇA, CUJA DATA SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 5 DE OUTUBRO, DIA DE ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIVERSIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE.

DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PELA POSSE, MANSA E PACÍFICA, DE IMÓVEL PÚBLICO E PELAS ACESSÕES FÍSICAS INCORPORADAS AO RESPECTIVO BEM PÚBLICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n.º 510, de 15 de dezembro de 2016, que “institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Cabeceira Grande visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “Placa Legal” e dá outras providências”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI O HINO OFICIAL DE CABECEIRA GRANDE

ALTERA A LEI N.º 397, DE 5 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ‘CONTRIBUINTE PREMIADO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

AMPLIA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO , A CIDADE DE CABECEIRA GRANDE

REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTANÇÃO ESCOLAR

DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE SOM AUTOMOTIVO.

Institui o Programa “Condutor Zeloso”, regulamento os eixos a ele inerentes e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 510, de 15 de dezembro de 2016, que “institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Cabeceira Grande visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “Placa Legal” e dá outras providências”.

Institui o Programa de Regularização de Edificações e de Simplificação e Flexibilização de Procedimentos para Construções Novas, denominado "Morar Legal" e dá outras providências.

Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Cavalgada.

Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – Táxi – no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Altera a Lei nº 589, de 24 de abril de 2018, que “Institui a honraria ‘Policial Destaque do Ano’ e dá outras providências.”

Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor – RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências.

Regulamenta a distribuição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Altera a lei 443, de 8 de outubro de 2014, que “Estatui normas para regulamento e denominação de próprios públicos municipais e dá outras providências.”

Dispõe sobre a inclusão de frases de incentivo à leitura nas faturas de cobrança das tarifas de fornecimento de água.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do município de Cabeceira Grande, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município e dá outra providência.

Anula, com efeitos ex tunc, a Lei n.º 157, de 8 de maio de 2003, que “revoga a Lei n.º 99, de 6 de outubro de 2000, que ‘considera patrimônio histórico e cultural, para fins de tombamento, a antiga Casa do Gerador de Luz à Diesel e dá outras providências’”.

Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.”

Institui o programa denominado “Queimada Urbana é Crime: Quem Limpa com Fogo Joga Sujo”; proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 13.465, de 12 de julho de 2017, e de seu regulamento; disciplina os procedimentos de venda direta a ocupantes de áreas públicas objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 328, de 24 de junho de 2010, que “dispõe sobre o controle de Zoonoses e de Vetores no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências”.

Altera a Lei n.º 565, de 25 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários que especifica; convalida os atos administrativos que menciona; autoriza o Chefe do Poder Executivo a amortizar os débitos previdenciários que especifica; altera a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.’”