PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”; revoga a Lei Complementar n.º 43, de 26 de março de 2018, que “altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997...” e a Lei n.º 583, de 26 de março de 2018, que “concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”.
Indexação
Observação