PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
03/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei n.º 477, de 14 de outubro de 2015.
Indexação
Observação