PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
01/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.° 393, de 10 de abril de 2013, que “regulamenta o disposto no artigo 102 da Lei Complementar n.º 1, de 22 de outubro de 1997, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências’, para disciplinar a cessão de servidores públicos municipais.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada