PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 050/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
50
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece requisitos para nomeação para os cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo e da outras providências.
Indexação
Observação