PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
042
Ano
2019
Local de Origem
Data
25/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 597, de 4 de julho de 2018, que “institui o Programa de Regularização de Edificações e de Simplificação e Flexibilização de Procedimentos para Construções Novas, denominado "Morar Legal" e dá outras providências”, para correções e adequações em atendimento ao preceito de flexibilização de exigências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada