PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
043
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
28/10/2019
Dados Textuais
Ementa
que Revisa a remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do poder Executivo e da outras Providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada