PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
20/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Regime de Plantão e Sobreaviso no âmbito dos serviços de saúde pública; institui a gratificação especial que menciona; cria cargo público que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada