PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 049/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
45
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
14/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 653, de 6 de novembro de 2019, que “regulamenta o Regime de Plantão e Sobreaviso no âmbito dos serviços de saúde pública; institui a gratificação especial que menciona; cria cargo público que especifica e dá outras providências”, para modificar a forma de recrutamento do cargo de Gerente de Atenção Primária.
Indexação
Observação