PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
28/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que Revisa o Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e da Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada