PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 029/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
29/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; e dá outras providências.
Indexação
Observação