PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de uso de máquinas e implementos agrícolas que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada