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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 4, de 22 de janeiro de 1997
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG), NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 3, de 22 de janeiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PÔR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2, de 22 de janeiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 1, de 15 de janeiro de 1997
Ementa: ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |