RESOLUÇÃO nº 10, de 31 de março de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

10

1999

31 de Março de 1999

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997.

a A
Altera os anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.

    O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, I, d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      Os Anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, passam a vigorar na forma desta Lei.
        Art. 2º. 
        Fica a Mesa Diretora autorizada a reajustar os vencimentos de que cuidam os Anexos II e V das Resolução 002, de 06.02.1998, mediante Portaria, sempre que houver reajuste do piso nacional de salários (salário mínimo).
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1998

               

               VEREADOR LEONARDO MAGELA

              Presidente

               

              VEREADORA MARIA ALICE 

              1ª Secretária

               

              "Este texto não substitui o original"