RESOLUÇÃO nº 10, de 31 de março de 1999
Art. 1º.
Os Anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, passam a vigorar na forma desta Lei.
Art. 2º.
Fica a Mesa Diretora autorizada a reajustar os vencimentos de que cuidam os Anexos II e V das Resolução 002, de 06.02.1998, mediante Portaria, sempre que houver reajuste do piso nacional de salários (salário mínimo).
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Anexo II
CLASSES E PADRÕES DE VENCIMENTO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG