LEI ORDINÁRIA nº 50, de 17 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

50

1998

17 de Dezembro de 1998

ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

a A
ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande-MG, no uso das suas atribuições, e com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:

     

      Art. 1º. 
      O orçamento geral do Município de Cabeceira Grande(MG), para o exercício de 1999, é estabelecido pela presente lei e pelos anexos que a integram.
        Art. 2º. 
        A despesa é fixada, no mesmo valor da receita estimada, em R$3.587.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais).
          Art. 3º. 

          As receitas correntes e de capital apresentam os seguintes desdobramentos:

           

          RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

          3.149.000,00

           Receitas Correntes                              

           

          2.407.000,00

               Receita Tributária

          200.600,00

           

               Receita Patrimonial

          2.100,00

           

               Transferências Correntes

          2.184.400,00

           

               Outras Receitas Correntes

          19.900,00

           

          Receitas de Capital

           

          742.000,00

              Operações de Crédito

          84.000,00

           

              Transferências de Capital

          658.000,00

           

          RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA + FUNDOS

          438.000,00

          Serviço Autônomo de Saneamento de Cab. Grande

          125.000,00

           

          Fundo Municipal de Saúde

          120.000,00

           

          Fundo Municipal de Assistência Social

          88.000,00

           

          Fundo  de Seguridade Social dos Servidores

          105.000,00

           

                      TOTAL

           

          3.587.000,00

            Art. 4º. 

            A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada a conta dos recursos previstos e segundo a discriminação constante dos adendos e quadros que acompanham esta lei, e apresenta os seguintes desdobramentos por órgãos e funções:

             

            1 – DESPESAS POR ÓRGÃOS

            R$

            ADMINISTRAÇÃO DIRETA               3.437.000,00                  

            10 – Câmara Municipal

            212.000,00

             10.01 – Gabinete e Secretaria

            212.000,00

            20 – Prefeitura Municipal

            2.550.000,00

             20.01 – Gabinete e Assessorias

            216.450,00

             20.02 – Secretaria de Administração

            288.820,00

             20.03 – Secret.  Das Finanças

            26.090,00

             20.04 – Secret. da Educação, Cultura e Desportos

            886.840,00

             20.05 – Secret. da Infra-Estrutura e Serviços Urbanos

            952.000,00

             20.06 – Secret. do Desenvolv. e da Promoção Social

            18.000,00

             20.07 – Secret. da Saúde e Saneamento

            19.800,00

             20.09 – Reserva de Contingência

            142.000,00

             21 – Fundos Municipais

            675.000,00

             21.01 – Fundo Municipal de Saúde

            400.000,00

             21.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

            170.000,00

             21.03 – Fundo de Seguridade Social do Servidor

            105.000,00

             ADMINISTRACÃO INDIRETA                  150.000,00

             31 – Serviço Autônomo de Água e Esgotos

            150.000,00

             31.11 – Setor Administrativo

            27.250,00

             31.21 – Setor de Abastecimento de Água

            101.750,00

             31.23 – Setor de Limpeza Pública

            15.000,00

             31.24 – Setor de Preservação Ambiental

            6.000,00

            TOTAL GERAL DAS DESPESAS

            3.587.000,00

             

            2 - DESPESAS POR FUNÇÕES

            ADM.DIRETA

            TRANSF.

            ADM.IND.+FUNDOS

            01 – Legislativa

            159.500,00

            0,00

            0,00

            03 – Adm. e Planejamento

            512.900,00

            0,00

            41.250,00

            04 – Agricultura

            56.000,00

            0,00

            0,00

            06 - Defesa Nac. e Seg. Pública

            8.500,00

            0,00

            0,00

            07 – Desenvolvimento Regional

            4.250,00

            0,00

            0,00

            08 - Educação e Cultura

            886.840,00

            0,00

            0,00

            09 - Energia e Recursos Minerais

            90.000,00

            0,00

            0,00

            10 - Habitação e Urbanismo

            627.000,00

            0,00

            50.000,00

            13 - Saúde e Saneamento

            324.800,00

            305.00,00

            512.750,00

            15 - Assistência e Previdência

            102.210,00

            82.000,00

            141.000,00

            16 – Transporte

            235.000,00

            0,00

            0,00

            99 – Reserva de Contingência

            142.000,00

            0,00

            80.000,00

            SOMAS

            3149.000,00

            387.000,00

            825.000,00

            TOTAL GERAL:  (1-2+3) =                                         

            R$ 3.587.000,00

             

             

              Art. 5º. 
              O Chefe do Poder Executivo é autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receitas, até o limite de dez por cento (10%) das despesas correntes fixadas para este exercício, nos termos da Resolução 78/98 do Senado Federal.
                Art. 6º. 
                O Poder Executivo regulará por decreto, a liberação dos recursos orçamentários consignados neste orçamento, nas rubricas contribuições correntes e subvenções sociais, em favor de entidades civis sem fins lucrativos sediadas no município de Cabeceira Grande, observados os artigos 16, e 17 da Lei 4.320, de 1964.
                  Art. 7º. 
                  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                    Art. 8º. 
                    Revogam-se as disposições em contrário.

                       

                       

                      Cabeceira Grande-MG, 17 de Dezembro de 1998

                       

                       

                      Antônio Nazaré Santana Melo

                      Prefeito Municipal

                       

                       

                      "Este texto não substitui o original."

                        MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE

                        QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO

                        ESTADO DE MINAS GERAIS

                        EXERCÍCIO DE 1999

                        CÓDIGO

                        FONTES

                        LEGISLAÇÃO

                        1000.00.00

                        RECEITAS CORRENTES

                         

                        1100.00.00 

                        RECEITA TRIBUTÁRIA

                         

                        1110.00.00

                        1120.00.00 

                        Impostos

                        Taxas

                        Const.Federal.art.145, I e Cód. Tributário de  Cabeceira Grande(mg)

                         

                         

                         

                        1200.00.00

                        RECEITA PATRIMONIAL

                         

                        1310.00.00

                        Receitas Imobiliárias

                        Cód. Tributário do Município

                        1320.00.00

                        Receitas Mobiliárias

                        Idem

                        1390.00.00

                        Outras Receitas Patrimoniais

                        Idem

                         

                         

                         

                        1500.00.00

                        RECEITA INDUSTRIAL

                         

                        1530.00.00 

                        Receita de Serviços Industriais

                        de Utilidade Pública

                        Cód.Tributário do Município 

                         

                         

                         

                        1700.00.00

                        TRANSFERENCIAS CORRENTES

                         

                        1720.00.00 

                        Transferências Intergovernamentais

                         

                        1721.01.00

                        Participação na Receita da União

                         

                        1721.01.02

                        Quota-parte do FPM

                        Const. Federal - art. 159  b

                        1721.01.04

                        IRRF

                        Const. Federal - art. 158, I

                        1721.01.05

                        Imposto Territorial Rural

                        Const. Federal - art. 158, II

                        1722.01.01

                        Quota-parte do ICMS

                        Const. Federal - art. 158, IV

                        1722.01.03

                        Imposto s/ Veículos Automotores

                        Const. Federal - art. 158, III

                        1722.01.04

                        IPI-Exportação

                        Const. Federal - art. 159, § 3º

                        1721.00.00

                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

                         

                        1721.09.00

                        Conv. Municipalização da Saúde

                        Convênio com Minist. Saúde/ SUS

                        1722.00.00

                        Outras Transferências do Estado

                        Diversos convênios com Estado de Minas

                        1900.00.00

                        OUTRAS RECEITAS CORRENTES

                         

                        1910.00.00

                        Multas e Juros de Mora

                        Cód.Trib. Município de Origem

                        2000.00.00

                        RECEITAS DE CAPITAL

                         

                        2100.00.00

                        Operações de Crédito

                        Lei Municipal – Empréstimo com BB

                        2421.00.00 

                        2422.00.00

                        Outras Transferências da União

                        Outras Transferências do Estado

                        Convênios a serem celebrados com órgãos da União e Estado

                         

                        DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

                        (Deduzidas as transferências do tesouro)

                        RECEITAS

                        R$

                        R$

                        DESPESAS

                        R$

                        R$

                        RECEITAS CORRENTES

                         

                         

                        DESPESAS CORRENTES

                         

                         

                         REC. TRIBUTARIA

                        208.350,00

                         

                          DESPESAS DE CUSTEIO

                        1.976.290,00

                         

                         REC. PATRIMONIAL

                        6.500,00

                         

                          TRANSF. CORRENTES

                        371.710,00

                         

                         REC. DE CONTRIBUIÇOES

                        102.600,00

                         

                          RESERVA DE CONTING.

                        222.000,00

                        2.570.000,00

                         REC. INDUSTRIAL

                        73.750,00

                         

                         

                         

                         

                         TRANSF. CORRENTES

                        2.342.400,00

                         

                         

                         

                         

                         OUTRAS REC.CORRENTES

                        21.400,00

                        2.755.000,00

                        SUPERAVIT CORRENTE

                         

                        185.000,00

                        TOTAL

                         

                        2.755.000,00

                        TOTAL

                         

                        2.755.000,00

                        SUPERAVIT  CORRENTE

                         

                        185.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        RECEITAS DE CAPITAL

                         

                         

                        DESPESAS DE CAPITAL

                         

                         

                          OPER. DE CRÉDITO

                        84.000,00

                         

                          INVESTIMENTOS

                        996.000,00

                         

                          ALIENACAO DE BENS

                        40.000,00

                         

                          INVERSOES FINANC.

                        21.000,00

                         

                          TRANSF. DE CAPITAL

                        708.000,00

                         

                          TRANSF. DE CAPITAL

                        0,00

                        1.017.000,00

                          OUTRAS TRANSF. DE  CAP         

                        0,00

                        832.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        TOTAL

                         

                        1.017.000,00

                        TOTAL

                         

                        1.017.000,00

                         

                        *  RESUMO  *

                        RECEITAS CORRENTES – R$   2.755.000,00  

                        DESPESAS CORRENTES –  R$    2.570.000,00

                        RECEITAS DE CAPITAL – R$      832.000,00

                        DESPESAS DE CAPITAL –  R$   1.017.000,00

                        TOTAL                          -  R$   3.587.000,00

                        TOTAL                           -   R$    3.587.000,00

                         

                        ______________________________   ______________________  ______________

                        ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO             NIVIA DE JESUS RIBEIRO            JOSÉ LUÍZ NETO

                                Prefeito Municipal             Secretaria M. de Finanças        Assessor

                         

                         

                        SINTESE DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL

                        (deduzidas as transferências do tesouro)

                        TITULOS

                        R$

                        R$

                        R$

                        DESPESAS

                         

                         

                         

                        PODER LEGISLATIVO

                         

                           DESPESAS CORRENTES

                           DESPESAS DE CAPITAL

                         

                         

                        147.000,00

                        65.000,00

                         

                         

                         

                        212.000,00

                         

                         

                         

                         

                        PODER EXECUTIVO  

                         

                           DESPESAS CORRENTES

                           DESPESAS DE CAPITAL

                           RESERVA DE CONTINGENCIA

                         

                         

                        142.000,00

                        1.706.000,00

                        702.000,00

                         

                         

                         

                         

                        2.550.000,00

                         

                        ADM. INDIRETA – AUTARQUIA

                         

                           DESPESAS CORRENTES

                           DESPESAS DE CAPITAL 

                         

                         

                        79.000,00

                        71.000,00

                         

                         

                         

                        150.000,00

                         

                         

                         

                         

                        FUNDOS MUNICIPAIS

                          

                           DESPESAS CORRENTES

                           DESPESAS DE CAPITAL

                           RESERVA DE CONTINGENCIA

                         

                         

                        543.000,00

                        52.000,00

                        80.000,00

                         

                         

                         

                         

                        675.000,00

                         

                         

                         

                         

                        3.587.000,00

                        TOTAL

                         

                         

                        3.587.000,00

                         

                        TITULOS

                        R$

                        R$

                        R$

                        RECEITAS

                         

                         

                         

                        ADMINISTRAÇÃO DIRETA

                           PODER EXECUTIVO

                           RECEITAS CORRENTES

                           RECEITAS DE CAPITAL

                         

                         

                        2.407.000,00

                        742.000,00

                         

                         

                         

                        3.149.000,00

                         

                         

                         

                         

                        FUNDOS MUNICIPAIS

                          

                           RECEITAS CORRENTES

                           RECEITAS  DE CAPITAL

                         

                         

                        263.000,00

                        50.000,00

                         

                         

                         

                        313.000,00

                         

                         

                         

                        3.462.000,00

                        ADM.INDIRETA – AUTARQUIA

                         

                           RECEITAS CORRENTES

                           RECEITAS  DE CAPITAL

                         

                         

                        85.000,00

                        40.000,00

                         

                         

                         

                        125.000,00

                         

                         

                         

                        125.000,00

                        TOTAL

                         

                         

                        3.587.000,00

                        _____________________________

                        ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO

                        Prefeito Municipal

                        ______________________

                        NIVIA DE JESUS RIBEIRO

                        Secretária M. de Finanças

                        _________________

                        JOSÉ LUÍZ NETO

                        Assessor

                         

                         

                        SUMÁRIO GERAL DAS RECEITAS POR FONTES E

                         DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

                        RECEITA – TITULOS

                        R$

                        R$

                        R$

                        RECEITAS CORRENTES

                           RECEITAS TRIBUTÁRIAS

                               IMPOSTOS

                               TAXAS

                           RECEITAS DE   CONTRIBUIÇÕES

                           RECEITA PATRIMONIAL

                                REC. DE VALORES MOBILIÁRIOS

                           RECEITA INDUSTRIAL

                                REC. DOS SERV.UTILID.PUBLICAS

                           TRANSFERENCIAS CORRENTES

                                TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS

                                TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS

                           OUTRAS RECEITAS CORRENTES

                                MULTAS E JUROS DE MORA

                                INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

                                RECEITA DA DIVIDA ATIVA

                                RECEITAS DIVERSAS

                        RECEITAS DE CAPITAL

                            OPERAÇÕES DE CRÉDITO

                            ALIENAÇÕES DE BENS

                            TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 

                        SOMA

                        DEDUÇÃO DAS TRANSF. DO TESOURO

                         

                        TOTAL

                         

                         

                        199.000,00

                        9.350,00

                         

                         

                        6.500,00

                         

                        73.750,00

                         

                        387.000,00

                        2.342.400,00

                         

                        2.700,00

                        10.200,00

                        8.000,00

                        500,00

                         

                        84.000,00

                        40.000,00

                        708.000,00

                         

                         

                         

                         

                        208.350,00

                         

                         

                        102.600,00

                        6.500,00

                         

                        73.750,00

                         

                        2.729.400,00

                         

                         

                        21.400,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        3.142.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        832.000,00

                         

                         

                         

                        3.974.000,00

                        (387.000,00)

                        3.587.000,00

                         

                         

                        DESPESAS POR FUNÇÕES

                        ORGÃOS

                         

                        FUNDOS

                         

                        TOTAL

                        ADM.DIRETA

                        ADM.IND.

                         

                        01 – LEGISLATIVA

                        03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

                        04 – AGRICULTURA

                        06 – DEF. NACIONAL E SEG. PÚBLICA

                        07 -  DESENVOLVIMENTO REGIONAL

                        08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

                        09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

                        10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

                        11 -  INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                        15 – ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA

                        16 – TRANSPORTE

                        99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

                         

                        159.500,00

                        512.900,00

                        56.000,00

                        8.500,00

                        4.250,00

                        886.840,00

                        90.000,00

                        627.000,00

                        0,00

                        324.800,00

                        102.210,00

                        235.000,00

                        142.000,00

                         

                         

                        37.250,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        112.750,00

                         

                         

                         

                         

                        4.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                        50.000,00

                         

                        400.000,00

                        141.000,00

                         

                        80.000,00

                         

                        159.500,00

                        554.150,00

                        56.000,00

                        8.500,00

                        4.250,00

                        886.840,00

                        90.000,00

                        677.000,00

                        0,00

                        837.550,00

                        243.210,00

                        235.000,00

                        222.000,00

                        TOTAIS

                        3.149.000,00

                        150.000,00

                        675.000,00

                        3.974.000,00

                        DEDUÇÃO DAS TRANSF. DO TESOURO

                         

                         

                         

                        (387.000,00)

                        TOTAL

                        3.587.000,00

                        ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO

                        Prefeito Municipal

                        NIVIA DE JESUS RIBEIRO

                        Secretário M. de Finanças

                        JOSÉ LUÍZ NETO

                        Assessor

                         

                         

                        QUADRO CONSOLIDADO DO ORÇAMENTO FISCAL E DAS TRANSFERÊNCIAS

                        FUNÇÕES DE GOVERNO

                        FUNÇÕES DE GOVERNO

                         

                        ESPECIFICAÇÕES

                        R$

                        ESPECIFICAÇÕES

                        RS

                         

                        DESPESAS DA ADM. DIRETA

                         

                         

                         

                        01 – LEGISLATIVA

                        03 – ADM. E PLANEJAMENTO

                        04 – AGRICULTURA

                        06– DEF.NAC.E SEG. PÚBLICA

                        07-   DESENV. REGIONAL

                        08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

                        09 – ENERGIA E REC. MINERAIS

                        10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

                        11 – IND., COM. E SERVIÇO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                        15 – ASSIST. E PREVIDÊNCIA

                        16 – TRANSPORTE

                        99 – RESERVA DE CONTING.

                         

                         

                         

                         

                         

                        DESPESAS DOS FUNDOS

                        03 – ADM. E PLANEJAMENTO

                        10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                        15 – ASSIST. E PREVIDENCIA

                        99 – RESERVA DE CONTING.

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        159.500,00

                        550.150,00

                        56.000,00

                        8.500,00

                        4.250,00

                        886.840,00

                        90.000,00

                        627.000,00

                        0,00

                        437.550,00

                        102.210,00

                        235.000,00

                        142.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        4.000,00

                        50.000,00

                        95.000,00

                        59.000,00

                        80.000,00

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        DESP. DA ADM. DIRETA E INDIRETA APÓS DEDUÇAO DAS TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO

                        01 – LEGISLATIVA

                        03 – ADM. E PLANEJAMENTO

                        04 – AGRICULTURA

                        06–  DEF.NAC.E SEG. PÚBLICA

                        07-   DESENV. REGIONAL

                        08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

                        09 – ENERGIA E REC. MINERAIS

                        10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

                        11 -  IND., COM. E SERVIÇO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                        15 – ASSIST. E PREVIDÊNCIA

                        16 – TRANSPORTE

                        99 – RESERVA DE CONTING.

                         

                        DESP. DA ADM. INDIRETA

                        03 – ADM. E PLANEJAMENTO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                         

                        DESPESAS DOS FUNDOS

                        03 – ADM. E PLANEJAMENTO

                        10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

                        13 – SAÚDE E SANEAMENTO

                        15 – ASSIST. E PREVIDÊNCIA

                        99 – RESERVA DE CONTING.

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                         

                        159.500,00

                        512.900,00

                        56.000,00

                        8.500,00

                        4.250,00

                        886.840,00

                        90.000,00

                        627.000,00

                        0,00

                        19.800,00

                        20.210,00

                        235.000,00

                        142.000,00

                         

                         

                        37.250,00

                        112.750,00

                         

                         

                        4.000,00

                        50.000,00

                        400.000,00

                        141.000,00

                        80.000,00

                         

                         
                         

                         

                        TOTAL

                         

                        3.587.000,00

                         

                        TOTAL

                         

                        3.587.000,00

                         

                        ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO

                        Prefeito Municipal

                        NIVIA DE JESUS RIBEIRO

                        Secretário M. de Finanças

                        JOSÉ LUÍZ NETO

                        Assessor

                         

                         

                        QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

                        (Art. 212 da Constituição Federal)

                        RECEITAS INCIDENTES

                        DESPESAS PROGRAMADAS

                        1 – RECEITAS CORRENTES

                        A) SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA

                        1.1 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS

                             DESPESAS CORRENTES

                        505.690,00

                        1.1.1- IMPOSTOS

                             TRANSF. CORRENTES

                        262.150,00

                                    IPTU

                        20.000,00

                             DESPESAS DE CAPITAL

                        92.000,00

                                    ITBI

                        13.000,00

                         

                                    ISS

                        166.000,00

                         

                                SOMA

                        199.000,00

                         

                         

                         

                        1.7 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

                         

                        1.7.2.1 – TRANSF.DA UNIÃO

                         

                                    FPM

                        1.096.000,00

                         

                                    ITR

                        100,00

                         

                                    IRRF

                        46.000,00

                         

                                    ICMS – DESONERAÇAO

                        35.800,00

                         

                               FUNDEF

                        258.000,00

                         

                               FUNDEF– MUNICIPALIZ.

                        138.000,00

                         

                               FUNDEF- RENTABILID.

                        1.000,00

                         

                        1.7.2.2 – TRANSF. DO ESTADO       

                         

                                    ICMS

                        555.000,00

                         

                                    IPVA

                        9.400,00

                         

                                    IPI-EXPORT

                        23.000,00

                         

                        SOMA

                        2.162.300,00

                        SOMA

                        859.840,00

                        TOTAL

                        2.361.300,00

                         

                        25% =

                        590.325,00

                        PERCENTUAL ORÇADO:                      39,76%

                         

                         

                         

                        ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO

                        Prefeito Municipal

                        NIVIA DE JESUS RIBEIRO

                        Secretário M. de Finanças

                        JOSÉ LUÍZ NETO

                        Assessor