LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
51
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
Mural / Site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 3, de 2 de outubro de 1998, que “institui o Código de Obras do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências” para dispor sobre normas relativas ao patrimônio cultural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 02 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica