LEI ORDINÁRIA nº 57, de 13 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

57

1999

13 de Abril de 1999

ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL NO 003, DE 27.01.1997, E PELA LEI COMPLEMENTAR N.O 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
Vigência a partir de 21 de Junho de 2016.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 500, de 21 de junho de 2016
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 27.01.1997, E PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      O Anexo I de que trata o art. 4 º da Lei Municipal n º 003, de 27 de Janeiro de 1997, alterado pelas Leis n º 011, de, 01 de Abril de 1997, e 023/97, de 28/10/97, bem como o Anexo I da Lei n.º 032/98, de 10.03.98, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1999.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            Cabeceira Grande-MG, 13  de  abril  de 1.999.

             

             

            Antônio Nazaré Santana Melo

            Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."

              Anexo

              À LEI N.º 057, DE 13 DE ABRIL DE 1.999.

                 

                 

                VANTAGENS

                 

                 

                DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

                 

                VAGAS

                 

                TETO SALARIAL

                 

                JORN. SEMANAL

                 

                DESC. SEMANAL

                 

                ADICIONAIS E GRATIFICAÇÃO

                 

                Aux. Administrativo

                05

                260,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Vigia/Rondante

                03

                130,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Mestre de Ofício

                03

                300,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Operário

                25

                145,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Servente Escolar/Cantineira

                15

                145,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Monitora

                03

                130,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Telefonista/Recepcionista

                01

                170,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Agente de Correios

                02

                170,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora extra

                Secretária

                02

                170,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Motorista

                15

                280,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Bombeiro

                02

                260,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Téc. Contabilidade

                02

                230,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Datilógrafo

                04

                130,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Digitador

                01

                170,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Médico

                02

                6.400,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Odontólogo

                02

                2.500,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Enfermeira

                02

                2.000,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Assistente Social

                02

                1.500,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Agente Comunitário  Saúde

                06

                200,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Auxiliar de Enfermagem

                03

                300,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Técnico em Higiene Dental –THD

                01

                240,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Insalubridade

                Técnico em Vigilância Sanitária

                01

                240,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora extra

                Agente de Vigilância Sanitária

                04

                180,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora extra

                Técnico de Enfermagem

                03

                350,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora extra

                Operador de Máquina

                06

                280,00

                44 hs

                Sáb/Dom

                Hora extra

                Instrutor

                03

                130,00

                40 hs

                Sáb/Dom

                Hora Extra

                Professor PI

                30

                196,74

                20 hs

                Sáb/Dom

                Dobra turno

                Professor PII

                10

                3,19 -H/AULA

                Variável

                Sáb/Dom

                Dobra turno

                Regente Auxiliar de Ensino I

                10

                143,00

                20 hs

                Sáb/Dom

                Dobra turno

                Regente Auxiliar de Ensino II

                03

                196,74

                20 hs

                Sáb/Dom

                Dobra turno