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RESOLUÇÃO nº 13, de 29 de novembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

13

1999

29 de Novembro de 1999

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTAS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.

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Concede cidadania honorária ao Senhor CARLOS OBERTO CORRÊA DA COSTA e dá outras providências.

    O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art.84,I,d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      É concedido ao CARLOS OBERTO CORRÊA DA COSTA, o título de Cidadão Honorário de Cabeceira Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
        Art. 2º. 
        Nos termos do art.226 da Resolução 004, de 28.08.1997, a entrega do título de cidadania honorária far-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, em dia marcado pelo outorgado.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Sala das Sessões, 29 de Novembro de 1999.

             

             

            VEREADOR ALBERTO MARTINS

            Presidente

             

             

            VEREADORA MARIA ALICE

            1ª Secretária

             

            "Este texto não substitui o original"