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Indica ao Prefeito Municipal que possa mandar fixar um poste com braço e lâmpada na Rua Beu Costa em frente ao Conselho Tutelar situado no Distrito de Palmital de Minas.

Veta os incisos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 021/2022, que Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014.

Encaminha veto ao Projeto de lei que especifica. Vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar n. 002 de 2021, que altera o Código Tributário Municipal .

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora Luzia Batista dos Santos Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados no CRAS, no Centro de Fisioterapia e no Posto de saúde de Palmital de Minas em nosso município, que desde o primeiro dia de março do corrente ano, ela alcançou almejada e sonhada aposentadoria.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor PATRICK ALEXANDRE COELHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município a frente do RH da Prefeitura Municipal, que nunca mediu esforços para que o seu serviço fosse concluído a tempo e hora, inclusive dedicando trabalhos após o horários e até fins de semana para que o pagamentos dos servidores pudesse ser efetuado em tempo hábil.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Prefeito Municipal, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e demais deputados, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022.

A Câmara Municipal de Cabeceira Grande, através da vereadora abaixo signatária, vem, na forma regimental, e na melhor forma de direito, apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em homenagem aos Polícias Militares: JÚLIO CESAR XAVIER NUNES – SARGENTO DE PALMITAL; JOILSON GOMES MONTEIRO; e André Aquino Gonçalves.

Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 032/2015, nos termos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime estatutário especial e o Plano de Carreira aplicável ás funções de Agente Comunitária de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.

Institui o projeto denominado “Adote uma Rua” e dá outras providências.

Dispõe sobre transparência e despesas com pagamento de horas extras de servidores públicos do Município.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente

Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.”

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande .

Dispõe sobre a criação da “Marcha pela Prevenção ao Suicídio” no âmbito do município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira.

Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua).

Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOAO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.

Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande.

Autoriza o auxílio financeiro a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM.

Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014.

Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”

Disciplina a celebração de acordo com credores, o acordo terminativo de litígios e a requisição de pequeno valor.

Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura e das Secretarias Municipais.

Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de saldos de dotações orçamentárias entre os órgãos e concede limites para suplementações do orçamento fiscal estabelecido pela Lei 726/2021".

Cria a verba indenizatória de atividade em serviços de urgência ou emergência de saude (VIASUE), a verba indenizatória de atividade de média ou alta complexidade de assistencia social (VIAMAC) e a verba indenizatória de atividade externa( VIAEX).

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providencias.

Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 756, de 26 de setembro de 2022 e a Lei nº 757 de 30 de setembro de 2022.

Altera Lei nº 751 de 30 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2023.

Altera a denominação da Avenida Central para Avenida Central Vereador Quinca Amâncio, situada na Sede do Município de Cabeceira Grande e da outra providência