PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a verba indenizatória de atividade em serviços de urgência ou emergência de saude (VIASUE), a verba indenizatória de atividade de média ou alta complexidade de assistencia social (VIAMAC) e a verba indenizatória de atividade externa( VIAEX).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada