PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 002/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 032/2015, nos termos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação