PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2022

Número

33

Data de Apresentação

04/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 033/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providencias.

Indexação

Observação