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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que proceda a limpeza do terreno na Avenida São José no Bairro Planalto, acima do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de propriedade da Prefeitura Municipal

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam realizadas, com a máxima urgência, a reposição e manutenção dos refletores da quadra da Escola Municipal Joaquim de Mendonça, uma vez que os atuais encontram-se queimados desde janeiro de 2025.

Indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho para os servidores que tenha um familiar doente em casa, para que possa prestar os cuidados necessários à pessoa doente, seja ela cônjuge, filho, pai/mãe ou outro dependente.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciada a instalação de placas de transito indicativas de PARE, na esquina da Avenida Central Vereador Quinca Amâncio com a Rua Formosa na Sede do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que tome as devidas providências para regularização, com caráter de urgência, de todos os hodômetros e horímetros dos caminhões, máquinas e que faça a implantação de controle de bordo, sistema de rastreamento via GPS e identificação visual da frota, incluindo também os caminhões terceirizados que prestam serviços à municipalidade.

Indica ao Prefeito a destinação de uma caixa d’água de 15 mil litros para a Associação Unidos Venceremos de Palmital (Vão do Moreira).

Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2026, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam tomadas as devidas providências visando à construção de uma capela e chafariz na parte que foi ampliada do Cemitério “Manoel Antônio de Oliveira”, localizado no Distrito de Palmital de Minas.

Indica a Secretária Municipal de Saúde e Humanização que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades básicas de saúde do nosso município um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infusão e um monitor cardíaco.

Indica ao Prefeito a criação do Programa “Incentivo Campeão” no Município de Cabeceira Grande.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional da água e consequentemente maior economia necessária no atual momento do planeta.

Indica à Secretária Municipal da Educação a expedição de instrução normativa de organização do quadro de pessoal das unidades educacionais do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam tomadas as devidas providências visando à instalação de guard rails no trecho da Rodovia Municipal Béu Costa - RMCG-001, especificamente na ponte que faz divisa com o Distrito Federal. No trecho da DF-285, já possui guard rails instalados

Indica ao Prefeito a cessão de uma Van para a Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de revitalização da área pública onde funcionava o antigo lixão do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando a Lei nº 15.250, de 03 de novembro de 2025 no âmbito do Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”, nos locais inadequados, onde a população faz descarte de lixo e entulho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de lixeiras na área rural, em pontos estratégicos nas estradas rurais do município.

Indica ao Prefeito a instituição de programa habitacional e a regularização de ocupações urbanas informais.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias na Praça, localizada no final da Rua Professora Hozana em confronto com as Ruas Geraldo Telheiro e Batista P. Gomes, no bairro Santana no munícipio de Cabeceira Grande – MG.

Indica ao Prefeito a retirada de objetos, veículos e máquinas deterioradas e sucateadas que estão ao ar livre, no depósito em frente à Praça São José, localizado no lote abaixo da igreja Cristã do Brasil, próximo a Prefeitura Municipal, com a finalidade de transferi-los para um lugar adequado.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Tancredo Neves, em Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e uma faixa de pedestre na Rua José Alvim em Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito a alteração do artigo 4º, inciso V da Lei nº 643, de 11 de setembro de 2019, que estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito a criação/pavimentação com bloquete e iluminação da pista para caminhada e lazer em parque ecológico situado próximo a nascente na sede do município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito a realização de estudos e providências para a implantação de um novo espaço destinado à ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Cabeceira Grande.

Indica ao Prefeito a instalação de faixas de boas-vindas na entrada de Cabeceira Grande (sentido Palmital de Minas) e na entrada de Palmital de Minas (chegando de Cabeceira Grande), substituindo as faixas existentes na gestão anterior que foram removidas devido ao desgaste.

Indica ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para assegurar tratamento isonômico quanto à carga horária dos servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação durante os períodos de recesso escolar.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao órgão competente, para a construção de 03 (três) lombadas (quebra-molas) na BR-188, no perímetro urbano do povoado de Pau Terra.

Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 44/2025 e encaminha os respectivos motivos.

Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 55/2025 e encaminha os respectivos motivos.

Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 56/2025 e encaminha os respectivos motivos.

Tem por objetivo apelar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e demais membros do Congresso Nacional para votarem pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que “Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.

Congratula-se com o senhor JOÃO PATRÍCIO HEBERT.

Congratula-se com a senhora EVA CARDOSO OLIVEIRA

Congratula-se com as senhoras professoras.

Requerer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2387/2023.

Parecer Prévio 1104122 Exercício 2020

Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”.

Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente.

Altera a Lei Complementar n.º 11, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, para promover adequações quanto à dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN.

Regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG) com fundamento no parágrafo 19 do artigo 137 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Institui o programa denominado “Governo Presente” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências

Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.

Institui o programa denominado “Gestão de Resultados – Programa de Gestão e Desempenho – PGD” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências

Institui o programa denominado “Humaniza Cab” no âmbito do serviço público de saúde do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Institui o Programa de Integridade – Compliance no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Institui o programa denominado “Governo pra Servir”, que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências.

Dispõe sobre a restauração do tempo de serviço público suspenso (pausado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) pela Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de maio de 2020, em favor dos servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei Complementar Federal n.° 191, de 8 de março de 2022, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na consulta que especifica e dá outras providências.

Cria a Linha de Transporte Coletivo Urbano Municipal que especifica e dá outras providências.