LEI ORDINÁRIA nº 861, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
861
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab...” para estender ao servidor inativo aposentado a possibilidade de exercer a presidência do Prevcab no cargo de provimento comissionado de Diretor-Presidente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica