PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aumenta o vencimento do cargo que especifica para equivalência ao subsídio do cargo de Secretário Municipal; altera a Lei n.º 49, de 17 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a organização administrativa do Sanecab – Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande (MG), e dá outras providências”.
Indexação
Observação