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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 345, de 29 de março de 2011
Ementa:
RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 344, de 29 de março de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO INDENIZAR A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DIVULGADORA DE PESQUISAS BÍBLICAS PELA ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 343, de 14 de março de 2011
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 DA LEI Nº 63, DE 14 DE JULHO DE 1999.
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LEI ORDINÁRIA nº 342, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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LEI ORDINÁRIA nº 341, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO nº 47, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS IV E VI DO ART. 2º E O § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 340, de 24 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 339, de 24 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 338, de 24 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 337, de 24 de novembro de 2010
Ementa:
DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 8, de 19 de novembro de 2010
Ementa:
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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LEI ORDINÁRIA nº 336, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 335, de 18 de outubro de 2010
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010.
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RESOLUÇÃO nº 46, de 18 de outubro de 2010
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 18 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 012, DE 19.12.2006 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 10.03.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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LEI ORDINÁRIA nº 334, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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LEI ORDINÁRIA nº 333, de 29 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, MULTAS E JUROS DEVIDOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO nº 45, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 332, de 13 de setembro de 2010
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAÍ, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 331, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 330, de 20 de julho de 2010
Ementa:
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 329, de 05 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 02 de julho de 2010
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 328, de 24 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DE VETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 327, de 10 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 326, de 20 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 325, de 16 de abril de 2010
Ementa:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A VIA SACRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 324, de 16 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 323, de 16 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATAR ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE VISANDO COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
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LEI ORDINÁRIA nº 322, de 16 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 321, de 26 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 320, de 26 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 319, de 26 de março de 2010
Ementa:
RECOMPÕE VENCIMENTO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 318, de 12 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 317, de 05 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LEI ORDINÁRIA nº 317-A, de 05 de março de 2010
Ementa:
PARTE VETADA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI NO 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", REFERENTE AO § 3º DO ART. 10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 316, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 315, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 314, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 313, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 312, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE.
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DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 01 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 310, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 309, de 22 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 308, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO E NO INTERIOR DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DO CORREIO, LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E POSTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 307, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 306, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 305, de 02 de julho de 2009
Ementa:
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.