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Que indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de dois quebra-molas (lombada ou ondulação transversal) na Rua Modesto Pires situada no Distrito de Palmital de Minas, sendo um na altura do cruza-mento com a Rua Beu Costa e o outro na altura do cruzamento com a Rua Celso Viana.

Que indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de 2(duas) paradas de ônibus em Metalão (ou material equivalente) na Rua Manoel Alves da Mata na esquina da Rua Domingos Ribeiro na esquina da Rua João Augusto situada no Distrito de Palmital de Minas.

Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado placa ou banner com as denominações de todos os órgãos públicos da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, para serem instalados em todos.

Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra mola) e que sejam instalado as devidas placas de indicação para a redução de velocidade dos veículos, nas seguintes localidades: I) Na proximidade da residência da casa do Senhor Sandoval (dó), sendo na Rua Pedro Costa esquina com a Rua Unaí. II) Na proximidade da residência da casa da senhora Eva Lima, Na Rua Trajano Caetano.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA (Nego da Água) por sua atuação em prol da instalação do Serviço Municipal de Saneamento de Água de Cabeceira Grande – SANECAB em Palmital de Minas.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora AMÁLIA SOBRAL MARTINS VIANA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora VERA LÚCIA ZONATO RODRIGUES pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARISTELA TORRES FRAZÃO pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA JOSÉ DE SOUSA FONSECA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA JOAQUIM PIRES (MARINHA) pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora CLAUDETE MARIA GOMES SILVÉRIO pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA ZENILDA LOPES SIQUEIRA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora SILVANIA MARIA DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARINA APARECIDA DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS pelos relevantes serviços na área de saúde no Distrito de Palmital de Minas.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora ELCANA VAZ DA SILVA pelos relevantes serviços na área de saúde no Distrito de Palmital de Minas.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA LEUSA GUILHERME RIBEIRO pelos relevantes serviços na área de saúde no Distrito de Palmital de Minas.

Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora BERNADETE ALVES DE SOUSA pelos relevantes serviços prestados ao Município, em especial no Distrito de Palmital de Minas, na área de educação.

Parecer Prévio, Processo nº1071730, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela aprovação das contas do Município de Cabeceira Grande - MG, referente ao ano de 2018.

Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande referentes ao exercício de 2018 nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Estadual n.º 23.422, de 19 de setembro de 2019, que “autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado”; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; extingue e transforma cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Cria o Museu Municipal e Casa da Cultura “Professor e Escritor Elon Antônio de Oliveira” e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da sede da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos.

Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal” e a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.”

Altera a Lei n.º 666, de 17 de dezembro de 2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2020 e dá outras providências”, para aumentar o limite de suplementação orçamentária.

Extingue e cria os cargos que menciona; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande ...”; e dispõe sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes dos respectivos cargos extintos.

Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica. (imóvel para Casa Lar).

Altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS...”, a Lei n.° 499, de 21 de junho de 2016, que “institui o Programa de Valorização da Primeira Infância, que dispõe sobre a prorrogação remunerada da licença-maternidade e da licença-paternidade para as servidoras e servidores públicos municipais...”, para prever a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto no artigo 9°, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n.° 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma estabelecida no Decreto Municipal n.º 2.648, de 11 de dezembro de 2019; fixa a alíquota que especifica

ALTERA A LEI Nº 580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A LEI Nº580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE ENTRE AS SECRETARIAS QUE MENCIONA.

Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial para pessoas hipossuficientes na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a suspensão de desconto em folha de pagamento de empréstimos consignados na forma que especifica como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (Covid-19/Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências”, para prever a elevação de percentual de gratificação em situações que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID-19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a transparência dos Contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19 .

Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício 2021 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Meu Lote Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências.

Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de adiantamento contratual, em valor fixo e mensal, como auxílio financeiro condicionado a transportadores escolares em decorrência da suspensão das atividades educacionais e consequente suspensão da prestação de serviços de que trata o Decreto Municipal n.º 2.746, de 17 de março de 2020, e alterações posteriores, como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros oriundos da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (Covid-19/Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público decorrentes da Lei Federal n.º 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercussão na gestão pública municipal; dispõe sobre o aprimoramento da gestão pública por meio da Política Municipal de Governança Pública e dá outras providências

Regulamenta o processo de transição governamental no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Altera a Lei 583, de 26 de março de 2018, que concede a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Autoriza a suspensão do pagamento de prestações não pagas de termos de acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem com o do recolhimento de contribuições previdenciárias patronais que especifica nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 173, de 27 de maio de 2020 e na Portaria n.º 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, como medida para mitigar os reflexos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (Covid-19/Novo Coronavírus).

Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 – REC e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.”

Estatui normas e procedimentos para a garantia do acesso à informação e da transparência da gestão pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2021; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 673, de 12 de maio de 2020, que “autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial e frascos de álcool em gel para pessoas hipossuficientes na forma que especifica; altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021; autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente para viabilizar a execução de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania...” para dispor sobre a destinação do saldo remanescente dos kits de máscaras de proteção facial e frascos de álcool em gel.