PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
23/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial para pessoas hipossuficientes na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada