PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2020
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
03/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; extingue e transforma cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada