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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 344, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE POR VENDEDOR NÃO ESTABELECIDO EM CABECEIRA GRANDE E FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A GLEBA RURAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – PREVCAB

ALTERA DISPOSITO DO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A RUA PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE MAIO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PARA A 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA AS REUNIÕES PREPARATÓRIAS DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E A REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA EMPREITEIRA E DA PREFEITURA, RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO (CONTRATO CEF 299917-86), CAMPO DE FUTEBOL (CONTRATO CEF 303291-29) E DAS SALAS DE AULA (FNDE - NÚMERO DO CONVÊNIO SIAFI: 654494 Nº ORIGINAL: 656521/2009), QUADRA COBERTA NA ESCOLA JOAQUIM DE MENDONÇA, TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE PALMITAL DE MINAS, CONFORME ESPECIFICADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO A RELAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – E OS RESPECTIVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E/OU HONORÁRIOS.

REQUER CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, ESPECIFICANDO O CARGO QUE OCUPA, VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E INFORMAÇÕES CORRELATAS AO PLEITO QUE DEU ORIGEM A ELABORAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PARA O ANO DE 2012.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO, TIPO E MARCA(S) DE PNEUS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO NESTE EXERCÍCIO POR MEIO DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM A MOTONIVELADORA MARCA CASSE, MODELO 865 ANO 2010, LOCADA PELO MUNICÍPIO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SENTIDO DE PROVIDENCIAR ASFALTAMENTO DAS RUAS CABECEIRA GRANDE, SALVIANO MOTA FERNANDES, SALVADOR RIBEIRO, SEBASTIÃO JACINTO, FELIX SOUSA, JOVIANO FRANCISCO LOPES, CÍCERO LOPES PATOS MINAS, SEDE DISTRITO PALMITAL MINAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 400 MIL LITROS DE ÁGUA PARA ABASTECER A PARTE ALTA DA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: CELSO VIANA, MODESTO PIRES, JUVÊNCIO MARTINS, ALPINO DE MATOS, ANTONIO FIRMIANO, JOSÉ ALVIM E OSÓRIO GERALDO TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONSTRUIR MEIO-FIO NAS RUAS: OSÓRIO GERALDO, ANTÔNIO FIRMIANO, MODESTO PIRES, TIRADENTES, CELSO VIANA, JOAQUIM LUIZ, JOSÉ ALVIM E ADELINO RIBEIRO TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ASFALTAR AS RUAS: BELA VISTA, JOSÉ BONFIM, CRISTALINA, JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, JOÃO DE MATOS, HERCULANO DE OLIVEIRA E SILVESTRE LOPES, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA PARA USO NA UNIDADE DE SAÚDE DE PALMITAL DE MINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS VISANDO PROMOVER A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOTADAMENTE DAQUELES UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE VEÍCULOS QUE TENHAM MULTA OU RESTRIÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA QUADRA COMUNITÁRIA DE PALMITAL DE MINAS

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, NO SENTIDO DE MANDAR COLOCAR PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS E TAMBÉM OS NÚMEROS NAS CASAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE FAÇA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ESTABILIZAÇÃO, EM CABECEIRA GRANDE E NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA Nº2.338.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MANDAR FAZER UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA BEU COSTA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA ELZA MARIA DA MOTA EM PALMITAL DE MINAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MANDAR FAZER UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA CENTRAL EM FRENTE AO RESTAURANTE DO SENHOR JURANDIR EM CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “OLHAR BRASIL” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO Nº 835652, EXERCÍCIO 2009.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS