PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
37
Data de Apresentação
16/10/2013
Número do Protocolo
5227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 037/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
15/10/2013
Dados Textuais
Ementa
ESTATUI NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, CRIA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada