PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
5172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 340, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA..." E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada