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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 10 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 25, de 10 de dezembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES ESTRELA D’ÁLVA DE PALMITAL – CMP.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 28 de outubro de 1997
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 22 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 23, de 18 de outubro de 1997
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 27.01.1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 14 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM – UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 22, de 29 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 21, de 02 de setembro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MULHERES PRINCESA ISABEL DE CABECEIRA GRANDE.
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RESOLUÇÃO nº 4, de 28 de agosto de 1997
Ementa:
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI ORDINÁRIA nº 20, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 19, de 27 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 18, de 27 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1, de 14 de junho de 1997
Ementa:
FELIZ É A NAÇÃO CUJO DEUS É O SENHOR! NÓS, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A PRESENTE LEI ORGÂNICA, QUE CONSTITUI A LEI FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EXERCÍCIO DO PODER E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
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LEI ORDINÁRIA nº 17, de 12 de junho de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 007, DE 13/02/97.
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LEI ORDINÁRIA nº 16, de 11 de junho de 1997
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 15, de 10 de junho de 1997
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DA BALNEABILIDADE DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DO CÓRREGO CABECEIRA GRANDE, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 07 de maio de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I,II, E III E AO § 3º DA LEI MUNICIPAL 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997.
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LEI ORDINÁRIA nº 13, de 14 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 01 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL, SEUS MUNICÍPIOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 11, de 01 de abril de 1997
Ementa:
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 003/97
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LEI ORDINÁRIA nº 10, de 28 de fevereiro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 9, de 28 de fevereiro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO nº 3, de 25 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DE CABECEIRA GRANDE - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI ORDINÁRIA nº 8, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 7, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 6, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 609, de 07 de novembro de 2018
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA nº 4, de 22 de janeiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG), NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3, de 22 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PÔR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 22 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1, de 15 de janeiro de 1997
Ementa:
ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.