SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1354 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 9, de 07 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1, de 14 de junho de 1997
LEI ORDINÁRIA nº 394, de 22 de abril de 2013 Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DECORRENTE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL PREVISTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 393, de 10 de abril de 2013 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA DISCIPLINAR A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 392, de 10 de abril de 2013 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REGRAS DE TRANSIÇÃO E ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 626, de 04 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 637, de 26 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 638, de 26 de junho de 2019
LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 10 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM – DETERMINA A ATUALIZAÇÃO E INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 10 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 391, de 08 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 367, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 390, de 27 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 389, de 21 de março de 2013 Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 388, de 21 de março de 2013 Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 387, de 21 de março de 2013 Ementa: DÁ DESTINAÇÃO AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JUVÊNCIO MARTINS FERREIRA, SITUADO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS, PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 386, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DENOMINADO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 57, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº035, DE 19 DE MAIO DE 2005.(REGIMENTO INTERNO) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 385, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 384, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 25, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 56, de 28 de novembro de 2012 Ementa: TRANSFERE PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA AS REUNIÕES PREPARATÓRIAS DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E A REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 13, de 28 de novembro de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 383, de 06 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 382, de 26 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVORDOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 381, de 26 de outubro de 2012 Ementa: INSTITUI A RUA PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 380, de 01 de outubro de 2012 Ementa: DECLARA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A GLEBA RURAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 25 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 25 de setembro de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 379, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSELHO CENTRAL DE UNAÍ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 54, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) RESOLUÇÃO nº 62, de 12 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) RESOLUÇÃO nº 74, de 11 de dezembro de 2018
RESOLUÇÃO nº 53, de 29 de junho de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PARA A 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 29 de junho de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 378, de 27 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 377, de 27 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 376, de 25 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE POR VENDEDOR NÃO ESTABELECIDO EM CABECEIRA GRANDE E FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 14 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 52, de 16 de maio de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE MAIO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 16 de maio de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 375, de 02 de maio de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 344, DE 29 DE MARÇO DE 2011. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 51, de 19 de abril de 2012 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta dispositivo RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 374, de 28 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 373, de 28 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 372, de 22 de março de 2012 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 371, de 22 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 370, de 22 de março de 2012 Ementa: RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 12 de fevereiro de 2012 Ementa: CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO “CASA LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 12 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 368, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 367, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 366, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA VILA DE PALMITAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 365, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 364, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 362, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO INDENIZAR A PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA PELA INCORPORAÇÃO DE BEM PARTICULAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1354 normas.