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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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PORTARIA nº 6, de 16 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera Polliana Barbosa Viana do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 5, de 16 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera Ana Carolina Miranda de Oliveira Roberto do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 4, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 3, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera Joane Ribeiro Nascimento do Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 2, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Designa os 1º e 2º Corregedores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 36, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 24 de dezembro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 833, de 17 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 832, de 17 de dezembro de 2024
Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 831, de 17 de dezembro de 2024
Ementa: Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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RESOLUÇÃO nº 84, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 35, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: Concede abono pecuniário à servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 34, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede abono pecuniário à servidora Cirene José Leite Cardoso Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 33, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 830, de 05 de dezembro de 2024
Ementa: Concede os títulos de Cidadãos Honorários de Cabeceira Grande aos senhores Jarbas Soares Júnior, Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tarso Moraes Filho. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 829, de 18 de outubro de 2024
Ementa: Denomina Clodoaldo Espínola de Brito o Dormitório situado na instalação do Posto de Saúde do Distrito de Palmital de Minas no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outra providência. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 828, de 17 de outubro de 2024
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 32, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de outubro de 2024. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 827, de 10 de outubro de 2024
Ementa: Revisa o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela lei n.º 441 de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 826, de 10 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF-AMNOR e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 31, de 25 de setembro de 2024
Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 30, de 25 de setembro de 2024
Ementa: Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 002/2024. Texto Original |
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PORTARIA nº 29, de 25 de setembro de 2024
Ementa: Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 001/2024. Texto Original |
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PORTARIA nº 28, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 27, de 08 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 9 e 19 de agosto de 2024. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 825, de 01 de julho de 2024
Ementa: Estatui normas especiais para regulamentar o parcelamento de solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Loteamento Especial – LE na Zona de Interesse Ambiental e Turístico de Urbanização Específica – ZIA – TUR e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 824, de 01 de julho de 2024
Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 823, de 26 de junho de 2024
Ementa: Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Convales e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 26, de 19 de junho de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 822, de 11 de junho de 2024
Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande para a 8ª (Oitava) Legislatura. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 821, de 11 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 820, de 11 de junho de 2024
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 444, de 23 de outubro de 2014, o artigo 5º da Lei Municipal n.º 242, de 20 de abril de 2007, o artigo 9º da Lei Municipal nº 550, de 5 de julho de 2017 e o artigo 4º da Lei Municipal n.º 415 de 27 de novembro de 2013, para promover adequações na composição, organização e estruturação dos respectivos colegiados Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 25, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de junho de 2024. Texto Original |
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PORTARIA nº 24, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 31 de maio de 2024. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 819, de 22 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande-MG. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 818, de 22 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 817, de 22 de maio de 2024
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 756, de 26 de setembro de 2022. Texto Original |
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PORTARIA nº 23, de 22 de maio de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Marlene Costa de Jesus e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 22, de 08 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 10 de maio de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 21, de 30 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 816, de 19 de abril de 2024
Ementa: Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Texto Compilado | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 815, de 19 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG n° 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 20, de 10 de abril de 2024
Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 19, de 10 de abril de 2024
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 18, de 10 de abril de 2024
Ementa: Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 814, de 08 de abril de 2024
Ementa: Denomina Luiz de Onora a Rua situada no Distrito de Palmital e dá outra providência. Texto Compilado | Texto Original |
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PORTARIA nº 17, de 01 de abril de 2024
Ementa: Nomeia Ana Carolina Miranda de Oliveira Roberto para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 16, de 01 de abril de 2024
Ementa: Exonera Daniel Leite Cardoso do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 813, de 27 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 812, de 27 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento base dos cargos de Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |