SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 839, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos que especifica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 838, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o programa denominado “Gestão de Resultados – Programa de Gestão e Desempenho – PGD” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 837, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o programa denominado “Governo Presente” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o programa denominado “Governo pra Servir”, que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Integridade – Compliance no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 834, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a restauração do tempo de serviço público suspenso (pausado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) pela Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de maio de 2020, em favor dos servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei Complementar Federal n.° 191, de 8 de março de 2022, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na consulta que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Portaria nº 45, de 6 de outubro de 2022, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe a condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG nas condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a indicação de representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Fiscal do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a indicação de representante dos servidores ativos do Poder Legislativo para compor o Conselho de Administração do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Valdete Francisco de Santana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Designa a servidora Cirene José Leite Cardoso para o exercício de Função de Apoio Intermediário - FAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Jéssica Pereira da Silva para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Rillary Aline Sanches Xavier para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Polliana Barbosa Viana para cargo de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera Cirene José Leite Cardoso cargo de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera Polliana Barbosa Viana do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera Ana Carolina Miranda de Oliveira Roberto do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera Joane Ribeiro Nascimento do Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Designa os 1º e 2º Corregedores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 24 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 833, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 832, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 831, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Confere a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao senhor Fábio Correa Machado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 84, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede abono pecuniário à servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede abono pecuniário à servidora Cirene José Leite Cardoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 830, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Concede os títulos de Cidadãos Honorários de Cabeceira Grande aos senhores Jarbas Soares Júnior, Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tarso Moraes Filho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 829, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Clodoaldo Espínola de Brito o Dormitório situado na instalação do Posto de Saúde do Distrito de Palmital de Minas no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 828, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de outubro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 827, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Revisa o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela lei n.º 441 de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 826, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF-AMNOR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 002/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 001/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 9 e 19 de agosto de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 825, de 01 de julho de 2024 Ementa: Estatui normas especiais para regulamentar o parcelamento de solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Loteamento Especial – LE na Zona de Interesse Ambiental e Turístico de Urbanização Específica – ZIA – TUR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 01 de julho de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 823, de 26 de junho de 2024 Ementa: Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Convales e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 19 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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