SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 17, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 01 de Abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativa e administrativas da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e sobre a adoção de teletrabalho (home Office). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 01 de março de 2021 Ementa: Designa o servidor Guilherme Barbosa Queiroz para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 01 de março de 2021 Ementa: Nomeia Guilherme Barbosa Queiroz para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro Efetivo representando o Poder Legislativo no Conselho Fiscal do Prevcab. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- CONSEJUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento de Renato Barbosa de Abreu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.987, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos membros do conselho de administração do regime próprio de previdência social do município de cabeceira grande - mg PREVCAB e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 07 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Exonera José Antônio Alves do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 702, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 701, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 700, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Regulamenta a distribuição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 699, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 698, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 697, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros para servidores que mantém contato com alunos, profissionais da educação e prestadores de serviços na área de educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 78, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o caput do artigo 5º da Resolução nº 35, de 19 de maio 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLUÇÃO nº 77, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Transfere para a Escola Municipal Professora Hozana as reuniões preparatórias de posse dos vereadores e eleição e posse da Mesa Diretora e a reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 696, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2021; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe a veiculação de Propaganda Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 30 de Outubro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de outubro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 695, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Confere à espécie arbórea “Ipê” o título de Árvore-Símbolo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 694, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 673, de 12 de maio de 2020, que “autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial e frascos de álcool em gel para pessoas hipossuficientes na forma que especifica; altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021; autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente para viabilizar a execução de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania...” para dispor sobre a destinação do saldo remanescente dos kits de máscaras de proteção facial e frascos de álcool em gel. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 673, de 12 de maio de 2020
PORTARIA nº 33, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora Cirene José Leite Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 693, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei 583, de 26 de março de 2018, que concede a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 692, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS...”, a Lei n.° 499, de 21 de junho de 2016, que “institui o Programa de Valorização da Primeira Infância, que dispõe sobre a prorrogação remunerada da licença-maternidade e da licença-paternidade para as servidoras e servidores públicos municipais...”, para prever a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto no artigo 9°, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n.° 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma estabelecida no Decreto Municipal n.º 2.648, de 11 de dezembro de 2019; fixa a alíquota que especifica de contribuição ordinária devida ao RPPS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 691, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 666, de 17 de dezembro de 2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2020 e dá outras providências”, para aumentar o limite de suplementação orçamentária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 690, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 689, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Estatui normas e procedimentos para a garantia do acesso à informação e da transparência da gestão pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 688, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 580, de 18 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 687, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 – REC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 686, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público decorrentes da Lei Federal n.º 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercussão na gestão pública municipal; dispõe sobre o aprimoramento da gestão pública por meio da Política Municipal de Governança Pública e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 685, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Regulamenta o processo de transição governamental no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 684, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Turismo- CODEMA/COMTURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 683, de 01 de julho de 2020 Ementa: Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Meu Lote Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 607, de 26 de outubro de 2018

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