SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 26, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 22 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabeceira Grande (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 05 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de cabeceira grande durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 28 de junho de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da câmara municipal de cabeceira grande como meio de mitigar a propagação do novo Coronavírus COVID - 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 21 de junho de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Veda a pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos, vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 02 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de 2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 27 de maio de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Corona vírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 28 de abril de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 26 de abril de 2021 Ementa: Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 79, de 13 de abril de 2021 Ementa: Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 704, de 31 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 31 de março de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 703, de 30 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 01 de Abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativa e administrativas da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e sobre a adoção de teletrabalho (home Office). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 01 de março de 2021 Ementa: Designa o servidor Guilherme Barbosa Queiroz para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 01 de março de 2021 Ementa: Nomeia Guilherme Barbosa Queiroz para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro Efetivo representando o Poder Legislativo no Conselho Fiscal do Prevcab. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- CONSEJUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento de Renato Barbosa de Abreu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.987, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos membros do conselho de administração do regime próprio de previdência social do município de cabeceira grande - mg PREVCAB e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 07 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Exonera José Antônio Alves do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 702, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 701, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 700, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Regulamenta a distribuição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 699, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 698, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 697, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros para servidores que mantém contato com alunos, profissionais da educação e prestadores de serviços na área de educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 78, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o caput do artigo 5º da Resolução nº 35, de 19 de maio 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLUÇÃO nº 77, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Transfere para a Escola Municipal Professora Hozana as reuniões preparatórias de posse dos vereadores e eleição e posse da Mesa Diretora e a reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 696, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2021; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe a veiculação de Propaganda Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 30 de Outubro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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