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DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART.30 DA LEI N.º41, DE 21 DE JUNHO DE 1998.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II, A SER EDIFICADO NA AUI Nº 01ª, QUADRA 24 DO LOTEAMENTO PÚBLICO DA VILA PALMITAL DE MINAS.

DECLARA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A GLEBA RURAL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE AÇÃO DE COMBATE Á DENGUE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA PATROCÍNIO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 353, DE 25.05.2011 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO INDENIZAR A PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA PELA INCORPORAÇÃO DE BEM PARTICULAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280, DE 20/6/2008 , E DO ART. 9º DA LEI Nº 281, DE 20/6/2008.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO N. 2, DE 6 DE JANEIRO DE 1997.

OS VEREADORES E SERVIDORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM SANDRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES QUANTO AO MOTIVO OU MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO PARA A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO SERVIDOR PÚBLICO, IRON ANTONIO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS NA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, SENDO O MESMO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ESTE TIPO DE TRANSPORTE.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, SEJAM ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL, EM CÓPIA AUTÊNTICA, OS DECRETOS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS (TERRENOS) A TERCEIROS, EMITIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 110, §6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES E SERVIDORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM LEONARDO APARECIDO DA COSTA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II, SITUADO NA AUI Nº 01, QUADRA 24, NA VILA PALMITAL DE MINAS, COMPREENDENDO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) PROJETOS EXECUTIVO E BÁSICO DA OBRA; 2) CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO; 3) TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE; 4) CONTRATO E TERMOS ADITIVOS; 5) MEDIÇÕES E ORDENS DE PAGAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINA (PATROL) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À VILA DE PALMITAL DE MINAS, COMPREENDENDO: 1) DADOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO REALIZADA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA MÁQUINA; 2) CÓPIAS DAS PROPOSTAS DE PREÇO APRESENTADAS; E 3) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O LICITANTE VENCEDOR.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA “JACINTA NUNES DE OLIVEIRA” PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 08 DE MAIO DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CUSTOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE “ELIEZER MARTINS DE MELO” NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUER POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (MOTONIVELADORA) CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA NILTON SÁVIO SOARES, OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2011 E 2) RELAÇÃO DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (ESPECIALMENTE AS SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 (JANEIRO A JULHO DE 2011), ESPECIFICANDO AINDA O TIPO DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO (ÁLCOOL, DIESEL OU GASOLINA).

REQUER INTERMÉDIO MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RELATIVAS AO LEILÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS, REALIZADO RECENTEMENTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) VALOR TOTAL ARRECADADO PELO MUNICÍPIO NO LEILÃO; 2) VALOR INDIVIDUALIZADO DE CADA BEM ARREMATADO E OS NOMES DOS RESPECTIVOS ARREMATANTES; 3) COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS; E 4) JUSTIFICATIVA QUANTO AO FATO DE TER SIDO REALIZADO O LEILÃO DO VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ANTES DO LEILÃO DOS DEMAIS BENS MUNICIPAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CABECEIRA GRANDE E DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA X FESTA DA MOAGEM DE CABECEIRA GRANDE, REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE 2011.

REQUERER A CONVOCAÇÃO DAS EXCELENTÍSSIMAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ELCANA VAZ DA SILVA, E DE EDUCAÇÃO, MARIA ALICE COIMBRA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DAS ESCOLAS: PROFESSORA HOZANA E JOAQUIM DE MENDONÇA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NOMEADAMENTE ODONTÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDIMENTO REGULAR E ADEQUADO.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CLARI ANTÔNIO CHIARELLO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARIO RIBEIRO DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ALEXANDRINA CANDIDO DE JESUS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA VIII FESTA DA MOAGEM DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO DE 2011