PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “CASA-LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIANÇAS CASA-LAR RISCO SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada