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Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Salvador Ribeiro, Felix de Souza e Augusto Teixeira e a construção de redutores de velocidades com a devida sinalização dos mesmos, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Joviano Francisco Lopes, Sebastião Jacinto, Osório Geraldo até o Cemitério e completar a Rua Modesto Pires, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja colocado rastreador nos carros oficiais do Município de Cabeceira Grande

Indica ao Prefeito Municipal que seja enviado a Câmara Municipal, projeto de lei alterando a carga horária da equipe de enfermagem do Município de Cabeceira Grande, de 40 horas para 30 horas semanais.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Prefeito a presente indicação para que, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projetos e programas visando a recuperação e revitalização das nascentes em Cabeceira Grande e Palmital de Minas, inclusive, se for o caso, mediante parceria com a União, o Estado, entidades da sociedade civil organizada e produtores rurais.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido plenário, seja encaminhada a presente indicação ao 4º Distrito Rodoviário de Brasília - DER/DF a urgência da conclusão do trevo da BR-251 de acesso ao nosso Município, no PAD/DF, em razão dos riscos a que estão sujeitos os que se dirigem ao Lamarão, Jardim II, no próprio DF ou a Palmital de Minas e Cabeceira Grande, em minas Gerais. Com efeito, a obra de construção do trevo vem se arrastando há cerca de um ano, com acesso improvisado em direção ao nosso Município e impondo, deste modo á população os riscos próprios do cruzamento da BR-251, de tráfego intenso e sem qualquer sinalização segura. Nestas condições, querer a esta Casa que a presente indicação seja encaminhada por oficio ao endereço do Setor de Área Especial nº 2-A-Rodovia DF 130-KM 29- CEP: 73.000-000 - Tel.61 3500-1020 - Paranoá - DF.

Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja encaminhada a presente indicação á ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a promoção de entendimentos junto á Rede Igrejinha de Combustíveis do Grupo Pedro Ribeiro, em Brasília-DF, a proposito da eventual reabertura do Posto Pedrão, na BR-251-KM 17, no PAD/DF, que se acha desativado faz cerca de um ano, sem qualquer justificação ao público usuário. Na verdade, o fechamento daquele Posto tem ocasionado repetidos dissabores ao público consumidor, pois se trata de ponto estratégico no acesso a Brasília, sendo ademais o único posto de combustíveis e de serviços distante mais ou menos 60 km da Capital da República, via BR-251 e ligado estreitamente ao interesse deste Município, aliás, também único Município Mineiro de fronteira com o Distrito Federal.

Indica ao Prefeito Municipal a restauração da iluminação do Cemitério de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal o aterramento dos resíduos sólidos no lixão da sede do Município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista e a construção de meio fios e redutores de velocidades com a devida sinalização, na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indica ao Prefeito Municipal, sejam tomadas providências visando instalação placas de advertência proibindo o depósito de lixo às margens da rodovia que liga a sede do Município ao povoado de Boa Vista, no Município de Unaí-MG, logo após o balão.

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica à Superintendência Regional do Banco do Brasil S/A providências no sentido de restabelecer as operações do Banco Postal, seu credenciado na cidade de Cabeceira Grande, tendo em vista os prejuízos e desconfortos que essa paralisação tem causado à população do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a destinação de um espaço para a implementação da feira do produtor rural na sede do Distrito de Palmital de Minas.

Indicam ao Prefeito providencias no sentido de elaborar e apresentar a esta Casa Projeto de Lei Complementar para o fim de alterar a Lei Complementar nº1, de 22 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira grande (MG) e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal por intermédio do SANECAB que providencie a extensão da rede de água na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal providências junto a CEMIG para que seja feito a extensão da rede de energia elétrica na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da área próxima ao SANECAB, onde estão depositadas as manilhas na sede do Município de Cabeceira Grande-MG.

Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas visando disponibilizar o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município

Indica ao Prefeito Municipal a reforma dos telhados das Escolas Municipais: Professora Hozana na Sede do Município e Joaquim de Mendonça no Distrito de Palmital de Minas

A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, vem indicar ao Prefeito Municipal, a reconstrução da via marginal ao longo da Rodovia de asfalto para Unaí, de forma a garantir a segurança de pessoas, maquinas e animais no deslocamento entre fazendas.

COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015, COM A VERSÃO DADA PELA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHA RESPECTIVOS MOTIVOS.

PARECER PRÉVIO Nº912.447, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, EXERCÍCIO 2013.

Rejeita as contas do ex-prefeito de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2012,nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SOCIAL”; REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DELE INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A MODALIDADE DE ESTIMATIVA PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DENOMINADO "MORAR LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA PLANTA PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB, DE TELEFONIA CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG.

ADOTA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; FIXA O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA, PELA POSSE, MANSA E PACÍFICA, DE IMÓVEL PÚBLICO E PELA ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA AO RESPECTIVO BEM PÚBLICO; AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS EVENTUALMENTE AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG), A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.