PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
6211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ADOTA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; FIXA O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada