PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
24/11/2015
Número do Protocolo
6265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
23/11/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº10/2005
Observação