SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 749, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 748, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 30 de junho de 2022 Ementa: Suspende férias regulamentares do servidor Rubens Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 747, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOÃO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 23 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 23 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 17 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 746, de 06 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 542, de 25 de maio de 2017, que “Estatui o Programa denominado ‘Parceria Legal’, que dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, jardins e demais logradouros públicos e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 745, de 06 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 744, de 06 de junho de 2022 Ementa: Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares e licença prêmio à servidora Marlene Costa de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 18 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 743, de 12 de maio de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 742, de 12 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Marcha pela Prevenção ao Suicídio” no âmbito do município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 741, de 12 de maio de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 81, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 65, de 15 de outubro de 2015, que “Estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 28 de abril de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 740, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre transparência e despesas com pagamento de horas extras de servidores públicos do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 739, de 27 de abril de 2022 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 738, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana, quanto ao seu manejo, e conservação no Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 20 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 22 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 14 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 12 de abril de 2022 Ementa: Converte em pecúnia, a título de indenização, férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de declaração, para as concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, demais empresas, visando gerenciar o ISSQN devido por elas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 08 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 011, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...”; promove adequações e ajustamentos ao disposto nas Leis Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020; Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 737, de 06 de abril de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Cabeceira Grande-MG, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 736, de 06 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 735, de 06 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 734, de 06 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 733, de 05 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 01 de abril de 2022 Ementa: Declara vago 1 (um cargo) de Assistente Administrativo II em decorrência da aposentadoria da servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro do Conselho Fiscal do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste - CONVALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 80, de 22 de março de 2022 Ementa: Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 21 de março de 2022 Ementa: Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 14 de março de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 03 de março de 2022 Ementa: Designa o servidor Daniel Leite Cardoso para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 03 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro suplente para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e para o Conselho Municipal do Turismo - COMTURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 732, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 28 de fevereiro e no dia 2 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomeia Daniel Leite Cardoso para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonera Iara Cruzeiro dos Reis do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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