SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 46, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Documento de Formalização da Demanda no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 45, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 44, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 43, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 42, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 41, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 757, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 756, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 755, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 754, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 8 e 9 de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 106, de 1º de março de 2002, que "fixa os valores das diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG), em viagens a serviço, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 12 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 753, de 15 de julho de 2022 Ementa: Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 752, de 07 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o auxílio financeiro a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 751, de 30 de junho de 2022 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 750, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 749, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 748, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 30 de junho de 2022 Ementa: Suspende férias regulamentares do servidor Rubens Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 747, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOÃO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 23 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 23 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 15 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 17 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 746, de 06 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 542, de 25 de maio de 2017, que “Estatui o Programa denominado ‘Parceria Legal’, que dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, jardins e demais logradouros públicos e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 745, de 06 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 744, de 06 de junho de 2022 Ementa: Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 31 de maio de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares e licença prêmio à servidora Marlene Costa de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 18 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 743, de 12 de maio de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 742, de 12 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Marcha pela Prevenção ao Suicídio” no âmbito do município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 741, de 12 de maio de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 81, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 65, de 15 de outubro de 2015, que “Estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 28 de abril de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 740, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre transparência e despesas com pagamento de horas extras de servidores públicos do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 739, de 27 de abril de 2022 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 738, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana, quanto ao seu manejo, e conservação no Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 20 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 22 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 14 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 12 de abril de 2022 Ementa: Converte em pecúnia, a título de indenização, férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de declaração, para as concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, demais empresas, visando gerenciar o ISSQN devido por elas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 08 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 011, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...”; promove adequações e ajustamentos ao disposto nas Leis Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020; Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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