SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 33, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Iara Cruzeiro dos Reis e dá outra providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante, do Município de Cabeceira Grande, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 713, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 712, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 711, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 06 de setembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia Polliana Barbosa Viana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Exonera Guilherme Barbosa Queiroz do Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 22 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabeceira Grande (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 05 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de cabeceira grande durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 28 de junho de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da câmara municipal de cabeceira grande como meio de mitigar a propagação do novo Coronavírus COVID - 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 21 de junho de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Veda a pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos, vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 02 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de 2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 27 de maio de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Corona vírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 28 de abril de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 26 de abril de 2021 Ementa: Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 79, de 13 de abril de 2021 Ementa: Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 704, de 31 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 31 de março de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 703, de 30 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 01 de Abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativa e administrativas da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e sobre a adoção de teletrabalho (home Office). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 01 de março de 2021 Ementa: Designa o servidor Guilherme Barbosa Queiroz para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 01 de março de 2021 Ementa: Nomeia Guilherme Barbosa Queiroz para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro Efetivo representando o Poder Legislativo no Conselho Fiscal do Prevcab. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- CONSEJUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento de Renato Barbosa de Abreu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.987, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos membros do conselho de administração do regime próprio de previdência social do município de cabeceira grande - mg PREVCAB e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 07 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Exonera José Antônio Alves do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 702, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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