SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 737, de 06 de abril de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Cabeceira Grande-MG, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 736, de 06 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 735, de 06 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 734, de 06 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 733, de 05 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 01 de abril de 2022 Ementa: Declara vago 1 (um cargo) de Assistente Administrativo II em decorrência da aposentadoria da servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro do Conselho Fiscal do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste - CONVALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 80, de 22 de março de 2022 Ementa: Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 21 de março de 2022 Ementa: Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 14 de março de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 03 de março de 2022 Ementa: Designa o servidor Daniel Leite Cardoso para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 03 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de membro suplente para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e para o Conselho Municipal do Turismo - COMTURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 732, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 28 de fevereiro e no dia 2 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomeia Daniel Leite Cardoso para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonera Iara Cruzeiro dos Reis do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 03 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa servidora para compor a comissão do instituto gestor da previdência complementar junto ao PREVCAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 731, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 730, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.” para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da PREVCAB - Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 729, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 728, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em faze terminal ou acamadas, que integram o cadastro único, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 727, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 726, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 725, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o Período de 2022 a 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 724, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 723, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Cria a Rodovia Municipal que menciona e dispõe sobre a sua denominação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 722, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 721, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 720, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 719, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Joaquim de Mendonça e da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira ambas no Distrito de Palmital de Minas, Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabeceira Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 717, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Mês “Abril Azul” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 715, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento e Combate às Drogas e dar outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 29 de outubro e no dia 1º de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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