SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 6, de 03 de fevereiro de 2022 Ementa: Designa servidora para compor a comissão do instituto gestor da previdência complementar junto ao PREVCAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 731, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 730, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.” para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da PREVCAB - Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 729, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 728, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em faze terminal ou acamadas, que integram o cadastro único, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 727, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 726, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 725, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o Período de 2022 a 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 37, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 36, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 724, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 723, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Cria a Rodovia Municipal que menciona e dispõe sobre a sua denominação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 722, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 721, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 720, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 719, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Joaquim de Mendonça e da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira ambas no Distrito de Palmital de Minas, Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabeceira Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 717, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Mês “Abril Azul” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 715, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento e Combate às Drogas e dar outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 29 de outubro e no dia 1º de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Iara Cruzeiro dos Reis e dá outra providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 714, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante, do Município de Cabeceira Grande, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 713, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 712, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 711, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 710, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 06 de setembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia Polliana Barbosa Viana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Exonera Guilherme Barbosa Queiroz do Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 709, de 22 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabeceira Grande (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 708, de 05 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de cabeceira grande durante o recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 28 de junho de 2021 Ementa: Estabelece escala de revezamento dos servidores da câmara municipal de cabeceira grande como meio de mitigar a propagação do novo Coronavírus COVID - 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 21 de junho de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 707, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Veda a pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos, vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 706, de 15 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 705, de 02 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRESID Ementa: Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de 2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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