SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1354 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 14, de 18 de abril de 2023 Ementa: Designa os membros efetivos e suplentes da Comissão de Serviços, Obras e Transporte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 06 de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 775, de 31 de março de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 771/2022, para criar a Verba Indenizatória de Atividade Externa - VIAEX - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 83, de 28 de março de 2023 Ementa: Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 82, de 28 de março de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”, para o fim de criar a Comissão de Serviços, Obras e Transporte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 774, de 24 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Homologa o resultado final do Processo Sele-tivo Simplificado objeto do Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 02 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 773, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 772, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 771, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Cria verbas indenizatórias que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 770, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Fixa o período de apuração da folha de pagamento do Poder Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Município a doar Área de Uso Institucional 4 ao Estado de Minas Gerais, para construção do Fórum Digital no Município de Cabeceira Grande MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 61, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 60, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 59, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 58, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 768, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura e das Secretarias Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 767, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e da Conferência Municipal do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 766, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera Lei n.º 751 de 30 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 765, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da Avenida Central para Avenida Central Vereador Quinca Amâncio, situada na Sede do Município de Cabeceira Grande e da outra providência Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 57, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 9 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 56, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 55, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 5 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 764, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 756, de 26 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo”, e a Lei nº 757, de 30 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o regime estatutário especial e o Plano de Carreira aplicável às funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 54, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022 e estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal nos dias que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 53, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Designa a servidora Polliana Barbosa Viana para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 52, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 14 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 763, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 762, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de saldos de dotações orçamentárias entre os órgãos e concede limites para suplementações do orçamento fiscal estabelecido pela Lei 726/2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 51, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 50, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Designa Agente de Contratação/Pregoeira e Equipe de Apoio para condução dos processos de contratação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 49, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande- MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 48, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 761, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Disciplina a celebração de acordo com credores, o acordo terminativo de litígios e a requisição de pequeno valor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 760, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 759, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 758, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 47, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1354 normas.