SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 36, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 801, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 35, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Joane Ribeiro Nascimento para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 800, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 799, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102 - Projeto 1001 - Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 798, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 797, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 34, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria nº 14, de 2 de setembro de 2015, que designa a servidora MARLENE COSTA DE JESUS para exercer a Função de Confiança de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 33, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 31, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande no dia 1º de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal – União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 794, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 793, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 30, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 792, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 791, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Berçário do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Município e dar outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 790, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 28, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 789, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de detectores de metal e cerca concertina nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 788, de 03 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Munícipio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 787, de 03 de julho de 2023 Ementa: Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 786, de 03 de julho de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 30 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 14, de 30 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 785, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino municipal do Município de Cabeceira Grande-MG, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 27 de junho de 2023 Ementa: Concede licença-prêmio ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 784, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de lista contendo números de telefone de serviços de emergências e de utilidade pública nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 783, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 23 de junho de 2023 Ementa: Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 781, de 23 de junho de 2023 Ementa: Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 780, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 21 de junho de 2023 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 9 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 04 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 02 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 778, de 02 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 02 de maio de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 777, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 757/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 776, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 751, de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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