SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
PORTARIA nº 28, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 789, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de detectores de metal e cerca concertina nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 26, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 788, de 03 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Munícipio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 787, de 03 de julho de 2023 Ementa: Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 786, de 03 de julho de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 30 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 14, de 30 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 785, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino municipal do Município de Cabeceira Grande-MG, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 23, de 27 de junho de 2023 Ementa: Concede licença-prêmio ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 784, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de lista contendo números de telefone de serviços de emergências e de utilidade pública nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 783, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 782, de 23 de junho de 2023 Ementa: Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 781, de 23 de junho de 2023 Ementa: Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 780, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 22, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 21, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 21 de junho de 2023 Ementa: Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 19, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 9 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 18, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 17, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 16, de 04 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de maio de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 02 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 778, de 02 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 15, de 02 de maio de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 777, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 757/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 776, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 751, de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 18 de abril de 2023 Ementa: Designa os membros efetivos e suplentes da Comissão de Serviços, Obras e Transporte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 13, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 06 de abril de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 775, de 31 de março de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 771/2022, para criar a Verba Indenizatória de Atividade Externa - VIAEX - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 83, de 28 de março de 2023 Ementa: Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 82, de 28 de março de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”, para o fim de criar a Comissão de Serviços, Obras e Transporte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 774, de 24 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 12, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 9, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 8, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Homologa o resultado final do Processo Sele-tivo Simplificado objeto do Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 02 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 773, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 772, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 771, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Cria verbas indenizatórias que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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